O que saiu em Migalhas sobre Paulo Gonet Branco
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Gonet Branco

Veja o que saiu no Migalhas sobre Paulo Gonet Branco
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quarta-feira, 30/12/2020

Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais

O ativismo judicial é uma das críticas mais comuns direcionadas às decisões judiciais ultimamente, porém, para levantar tal argumento, é necessário entender o seu significado e provar sua pertinência com o ato judicial analisado.

... 2009. MENDES, Gilmar e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MONTESQUIEU. Do espírito das leis. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Claret, 2010. RAMOS, Elival da Silva. Ativismo...
Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais
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quinta-feira, 17/12/2020

Controle de constitucionalidade no Brasil

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

... Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1002/1003. 6 LENZA, 2006, p. 98-99. 7 MENDES, 2008, p. 1013. 8 MACHADO, 2005, p. 293. 9 LENZA, 2006, p. 99. 10...
Controle de constitucionalidade no Brasil
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sexta-feira, 11/12/2020

Associações ambientais e acadêmicas podem iniciar o controle de constitucionalidade?

Ausência de cumprimento do plano de ação para a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia pela União Federal leva partidos políticos, associações ambientais e acadêmicas a ajuizar ação no STF.

..., 2012, p. 500; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 3.466.2 ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo...
Associações ambientais e acadêmicas podem iniciar o controle de constitucionalidade?
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 435). 16 “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem,...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
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terça-feira, 7/4/2020

MPV 936/20 e a inconstitucionalidade da redução de jornada e salário por acordo individual

É importante levar em consideração que tal como descrito na medida provisória a redução salarial é, em verdade fictícia. Assim o é porquanto uma vez reduzida a jornada de trabalho e mantendo-se o valor do salário hora não há falar em reduçã...

... 03.04.20 7 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p.441 8 Art. 12. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas por meio de acordo individual ou de negociação coletiva...
MPV 936/20 e a inconstitucionalidade da redução de jornada e salário por acordo individual
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. 1640p  MIRANDA, Jorge. As actuais normas constitucionais e o Direito Internacional. Disponível em:clique aqui. Acesso em: 24 nov....
Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida
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segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 1183. MORAES, Alexandre.  Direito Constitucional. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 528. NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional....
Vitaliciedade e reforma da Previdência
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Inocêncio Mártires; e BRANCO Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2ª ed., rev. e atual. - São Paulo : Saraiva, 2008. NORONHA, Magalhães. Direito Penal: parte geral. Vol. I. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1963. NUNES, Filipe Maia Broeto. A...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
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segunda-feira, 7/10/2019

Os limites implícitos do procedimento de produção antecipada de prova no processo do trabalho

A produção antecipada assegura um direito autônomo à prova, que, organicamente, convive com outras liberdades públicas, em erupção de limites imanentes a seu exercício.

... Martires Coelho, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Saraiva, p.28).  Nesse painel, é útil distinguir entre antecipação de conhecimento de prova existente e realização antecipada de prova inexistente. A distinção é, dogmaticamente,...
Os limites implícitos do procedimento de produção antecipada de prova no processo do trabalho
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sexta-feira, 28/6/2019

A evolução da aplicação da correção monetária na Justiça do Trabalho

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a evolução da aplicação dos índices de correção monetária na Justiça do Trabalho desde o ano de 1991 até agosto de 2018, bem como o soerguimento que vem motivando a construção dos posicionamen...

... 1992. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9a. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 493/DF. Relator min. Moreira Alves, 1992. GONÇALVES, Carlos...
A evolução da aplicação da correção monetária na Justiça do Trabalho
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Novo CPC: Fundamentos e...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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segunda-feira, 13/5/2019

Da tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original

Bernardo Marinho Fontes Alexandre

O princípio da legalidade é, portanto, violado pelo artigo 32 da instrução normativa 30/13, que estabelece que o final de exame de um pedido de patente ocorreria com o indeferimento independentemente de um recurso administrativo com efeitos...

... Gilmar Ferreira e Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. 18 GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 61. ____________ *Bernardo...
Da tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original
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quinta-feira, 11/4/2019

Direitos X Empregos

Levi Rosa Tomé

Os indicadores econômicos atestam que depois de mais de ano de vigência da Reforma os índices mensuradores do desemprego continuam praticamente os mesmos ou até um pouco mais elevados, como dá conta noticiário recente.

... Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 171 __________ *Levi Rosa Tomé é juiz do Trabalho em Itu-SP.
Direitos X Empregos
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quarta-feira, 10/10/2018

A importância das universidades

A importância das universidades.

A importância das universidades.
A importância das universidades
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terça-feira, 7/8/2018

Imposto sobre grandes fortunas: Considerações acerca da obrigatoriedade constitucional de sua instituição

Não existe resposta a priori sobre a constitucionalidade em geral do imposto sobre grandes fortunas, nem sobre a obrigatoriedade de sua instituição.

...2014.   MENDES, Gilmar e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Saraiva, 2012, 7a. ed.   PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. 1ª ed. Trad. Mônica Baugarten de Bolle. Rio de...
Imposto sobre grandes fortunas: Considerações acerca da obrigatoriedade constitucional de sua instituição
Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88
TV Migalhas
quarta-feira, 4/4/2018

Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88

O subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco celebra o 30º aniversário da atual Carta da República.

/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 23/1/2018

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X.

... 13 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1.113-1.123. 14 RE 190.728, RE 191.898, AI-AgRg 168.149 e AI-AgRg 167.444. 15 SEGADO, Francisco...
Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X
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quarta-feira, 24/5/2017

Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

Paulo Henrique Ledo Peixoto

O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários.

...Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, "Curso de Direito Constitucional", 8ª ed. rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2013.NEVES, Daniel Amorim Assumpção, "Manual de Direito Processual Civil", 8ª edição, Salvador: Ed....
Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas
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quarta-feira, 6/7/2016

O julgamento “Versini-Campinchi e Crasnianski v. França” pela Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia

O grande problema, que a sociedade certamente não se deu conta, é que a escolha dos inimigos não se perpetua, e tão logo se transformem e transmudem os interesses, novos inimigos-indesejáveis iniciam o caminho angustiante das perseguições e...

...Saraiva, 2011, p. 315. 4 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 317. 5 MARTINS, Leonardo. Dicionário Brasileiro de Direito...
O julgamento “Versini-Campinchi e Crasnianski v. França” pela Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia
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terça-feira, 2/12/2014

Constituição, Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir

Projeto de novo CPC acertou em manter o exíguo prazo de justificação e a ameaça de regime fechado, com o fito de constranger o devedor ao adimplemento.

...conceitos. ________________ 1 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 678. 2 MARINONI, Luiz Guilherme;...
Constituição, Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir
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