O que saiu em Migalhas sobre Paulo Lobo
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Lobo

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quarta-feira, 20/1/2021

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

... 1972, § 4.242, p. 321. 4 Paulo Luiz Netto Lobo, Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas Abusivas, Saraiva, São Paulo, 1991, p. 145, falando sobre a boa-fé que deve nortear os indivíduos nas suas relações, considera que "A boa-fé objetiva é regra de...
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos
/depeso
quinta-feira, 7/1/2021

O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável

Com a inserção do pensamento plural-liberal, a Família Matrimonial, de natureza religiosa, ritualística e litúrgica deixa de ser o único meio constitutivo familiar abrindo espaço para outros modelos

... Direito Civil: Famílias / Paulo Lôbo – 5º ed. São Paulo: Saraiva, 2014 MIRANDA, Francisco Pontes de. Tratado de Direito Privado. 3 ed. Rio de Janeiro: Borsoi, Tomo VIII, 1956 MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Tratado de Direito Privado. Campinas:...
O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável
/depeso
quinta-feira, 26/11/2020

A evolução do poder familiar

O poder familiar vem sofrendo mudanças ao longo dos tempos. Nos dias de hoje em que não existe mais apenas um tipo de família é fundamental que o profissional conheça tal evolução.

... este, em conformidade com Paulo Lôbo define: “exercício da autoridade dos pais sobre os filhos, no interesse destes”.11. Maria Helena Diniz o elucida como: “o conjunto de direitos e obrigações quanto a pessoa e bens dos filhos menores não...
A evolução do poder familiar
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quarta-feira, 25/11/2020

Testamentos e pandemia

Testamentos e pandemia.

...r no Brasil. Como expõe Paulo Lôbo, na tradição de alguns povos, o testamento é a forma de sucessão preferencial, o que não ocorre no Brasil. Aqui, o testamento "teve sempre utilidade secundária e residual, não penetrando nos hábitos da população,...
Testamentos e pandemia
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quarta-feira, 28/10/2020

A desistência da celebração do contrato pode gerar a obrigação de indenizar?

Saiba quais são os três institutos essenciais para as discussões pré-contrato.

... Contratual, que nas palavras de Paulo Lôbo (2018, p. 52), caracteriza-se como a "regra de conduta dos indivíduos nas relações jurídicas contratuais". A boa-fé objetiva nada mais é do que o comportamento leal das partes contratantes, ou seja,...
A desistência da celebração do contrato pode gerar a obrigação de indenizar?
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terça-feira, 27/10/2020

O interesse de agir ou o agir apenas pelo interesse – Dicotomia Casuística

O interesse de agir, portanto, amparado pelas provadas tentativas prévias de resolução administrativa, deve ser a linha divisória que abre as portas do Judiciário.

... econômico da pacificação. Paulo Lôbo, em uma de suas obras, afirma que: “Um dos grandes males da formação jurídica, no Brasil, é a destinação predominante dos cursos jurídicos ao litigio.” O melhor remédio, sempre, é a resolução amistosa....
O interesse de agir ou o agir apenas pelo interesse – Dicotomia Casuística
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segunda-feira, 10/8/2020

Relacionamento virtual pode gerar união estável

“Amor não é virtual. Nunca. Amor é real. Eu sinto. É meu. Virtual é a paquera, o namoro, até o sexo. Se é pela internet, é virtual. Mas o amor é real.” (Mônica Raouf El Bayeh)

... servirá para criá-la. Paulo Lôbo8 aduz que a união estável tem origem no elo efetivo dos companheiros, sendo ato-fato jurídico que não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos, bastando-lhe a existência “fática...
Relacionamento virtual pode gerar união estável
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sexta-feira, 8/5/2020

Da alteração do nome

O nome constará já do registro civil do nascimento, sendo que o prenome é escolha do declarante.

..., dizendo expressamente Paulo Lobo (2009, p. 158) que ele não é imutável, como efetivamente não é. Assim, diante do casamento, não mais existe aquela disposição, que era a primeira sobre os direitos e deveres da mulher em função do casamento...
Da alteração do nome
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quarta-feira, 8/4/2020

A influência do contexto socioafetivo sobre o desenvolvimento infanto juvenil, sob a ótica jurídica

Rosângela M. A. Zagaglia

O desenvolvimento socioafetivo vai ser configurado de acordo com as variáveis ou os fatores internos de cada criança e os externos que modulam os anteriores.

... afeto"5 . De acordo com Paulo Lobo6, em princípio a família é socioafetiva apenas por ser um grupo social considerado base da sociedade e unido na convivência afetiva. Porém a afetividade, como categoria jurídica, "resulta da transeficácia...
A influência do contexto socioafetivo sobre o desenvolvimento infanto juvenil, sob a ótica jurídica
/amanhecidas
segunda-feira, 2/3/2020

MIGALHAS nº 4.801

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de março de 2020.

... da OAB – 13ª edição", de Paulo Luiz Neto Lobo (clique aqui); e "Exame de Ordem - Teoria e Questões - 1ª Fase - Volume Único – 2ª edição", de Roberto Rosio, Paulo Henrique Aranda Fuller e Patricia Vanzolini Figueiredo (clique aqui). Adquira e esteja...
MIGALHAS nº 4.801
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quarta-feira, 26/2/2020

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida.

...s entendimentos doutrinários de Paulo Lôbo, Carlos Roberto Gonçalves, Mario Luiz Delgado e Mairan Maia -, deduziu-se que "a interpretação mais razoável do enunciado normativo do art. 1.832 do Código Civil é a de que a reserva de 1/4 da herança...
A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida
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segunda-feira, 23/9/2019

Acesso e compartilhamento: A nova base econômica e jurídica dos contratos e da propriedade

Acesso e compartilhamento: A nova base econômica e jurídica dos contratos e da propriedade.

...a solidariedade social. Paulo Lôbo (2017, p. 32) defende inclusive a necessidade de regulação de mercado para garantir o acesso aos bens da vida. "Daí a necessidade de regulação do mercado e de intervenção legislativa no sentido de efetivação...
Acesso e compartilhamento: A nova base econômica e jurídica dos contratos e da propriedade
/quentes
quinta-feira, 1/8/2019

Nasce em SP Instituto Brasileiro de Direito Contratual

Entidade plural que pretende velar, de forma interdisciplinar, pelo desenvolvimento, aprimoramento, preservação e fomento do estudo do Direito Contratual.

... Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA).
Nasce em SP Instituto Brasileiro de Direito Contratual
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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... de 2006, o conselheiro Paulo Lôbo, da comissão de especialização de varas, câmaras e turmas do CNJ, já propunha a divisão de trabalho: "É preciso que se pense com cuidado em um modelo que não restrinja o trabalho da vara em um único magistrado....
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
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quarta-feira, 17/4/2019

Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ

Alan Vinícius Vicente

O uso dos artigos é visível no entendimento do TJ/SC de que a publicação de uma imagem sempre necessita de permissão do registrado, havendo, quando ausente, violação a seu direito, mesmo sem desrespeito à moral e aos bons costumes.

... Conforme a lição de Paulo Lôbo1, direitos da personalidade correspondem àqueles não patrimoniais, concernentes à pessoa e inseridos no âmbito essencial de sua dignidade, concretizando esta na esfera civil. A esse conceito, Anderson Schreiber2 acrescenta...
Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ
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terça-feira, 26/6/2018

Apontamentos sobre a pessoa jurídica como titular da posse

Nathália Mendes

O ordenamento jurídico português segue a mesma linha do brasileiro no que se refere à possibilidade da pessoa jurídica ser titular da posse e ao tratamento da posse como matéria complexa que não encerra o seu estudo pela leitura dos dispo...

...conforme é elucidado por Paulo Lôbo: O titular de órgão da pessoa jurídica (gerente, administrador, dirigente e gestor) não é detentor. No exercício de suas atribuições, seus atos não seus, mas da própria pessoa...
Apontamentos sobre a pessoa jurídica como titular da posse
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quarta-feira, 10/1/2018

Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família e Sucessões"

O Direito de Família contemporâneo é tão dinâmico, e a vida o transforma tanto, que não é possível mais torná-lo enciclopédico, no sentido de tudo saber. É um dicionário restrito a uma área, mas amplo e profundo naquilo que se propõe.

...resumos significativos. Paulo Lôbo Sobre o autor: Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, doutor (UFPR) e mestre em Direito Civil (UFMG), presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, membro da...
Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família e Sucessões"
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terça-feira, 19/12/2017

Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.

O tema ganhou destaque a partir de pareceres da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entenderam pela novação do negócio jurídico (e não o mero aditamento) quando a cédula de crédito bancário, garantida por alienação fiduciá...

...novar. Como bem asseverou Paulo Netto Lôbo2, em caso de dúvida, não há novação, mas continuidade da dívida anterior. Ressalta o autor que a intenção de novar não pode ser presumida. Pelos portugueses, João de Matos...
Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.
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quarta-feira, 29/3/2017

Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade

Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade.

Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade.
Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade
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sexta-feira, 7/10/2016

Socioafetividade e multiparentalidade acolhidas pelo STF

Ao prever expressamente a possibilidade jurídica da pluralidade de vínculos familiares nossa Corte Suprema consagra um importante avanço: o reconhecimento da multiparentalidade, um dos novíssimos temas do direito de família.

...Veloso, Luiz Edson Fachin e Paulo Lôbo, dentre outros. Esta equiparação prestigia o princípio da igualdade entre os filhos, previsto no art.227, parágrafo 6º, CF, e reiterado no art. 1.596 do CC e art. 20 do ECA,...
Socioafetividade e multiparentalidade acolhidas pelo STF
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