O que saiu em Migalhas sobre Caso Queiroz
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O que saiu em Migalhas sobre Caso Queiroz

Veja o que saiu no Migalhas sobre Caso Queiroz
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terça-feira, 7/7/2020

Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes

... (cinco) anos. O professor Paulo Queiroz afirma que a utilização de condenações após o período depurador como maus antecedentes fere o princípio da legalidade. Diz que “se, com o decurso do prazo, cessa a reincidência, principal forma de maus...
Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência
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segunda-feira, 10/2/2020

Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na lei 13.964/19

O popularmente conhecido como “Pacote Anticrime” alterou uma série de leis brasileiras, merecendo destaque para o presente trabalho a mudança relativa ao art. 75, do Código Penal Brasileiro, no qual houve o aumento de 10 anos no tempo máxim...

... à medida de segurança, Paulo Queiroz15 é categórico ao afirmar que as execuções de ambas (inclusive da prisão cautelar) em “condições degradantes em presídios que não ofereçam as condições mínimas de higiene, salubridade etc. são francamente ofensivas...
Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na lei 13.964/19
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quarta-feira, 10/7/2019

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?

O marido, convivente, namorado e amasiado que mata dolosamente (ou tenta matar) a esposa por ciúme, pratica necessariamente um feminicídio, mormente quando se visualiza à dicção do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei Maria da Penha.

..., em citação à lição de Paulo de Queiroz, assinala:   Convém notar, todavia, que o princípio da proporcionalidade compreende, além da proibição do excesso, a proibição de insuficiência da intervenção jurídico-penal. Significa dizer que, se, por...
O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?
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terça-feira, 18/12/2018

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2018

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Ferri Schoedi' - YK Editora Paulo Cesar Beltrão de Queiroz, Advogado, Governo Federal, Osasco/SP - Revista de Direitos Difusos, 'Guilherme José Purvin de Figueiredo ' - Editora Letras Jurídicas Paulo Correa Machado...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2018
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terça-feira, 6/3/2018

Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil"

O autor aponta os obstáculos ao conhecimento de um recurso especial, identificando as especificidades e as maneiras de transpô-los.

...Professor. __________ Ganhador: Paulo Abílio Queiroz, de Campinas/SP _________
Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil"
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terça-feira, 6/3/2018

MIGALHAS nº 4.309

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de março de 2018.

...aqui) BrindeSorteio de obra: Paulo Abílio Queiroz, de Campinas/SP, faturou o livro "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil" (Del Rey - 4ª edição - 161p.), de Luiz Fernando Valladão Nogueira, do escritório...
MIGALHAS nº 4.309
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terça-feira, 30/1/2018

Uma breve reflexão acerca da aplicação da medida de "recolhimento domiciliar" a indivíduos sem condenação penal que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça no Brasil

Thiago Sus Sobral de Almeida

No atual cenário de imaginário punitivista, em que a moral substitui o Direito e em que os fins justificam os meios, é preciso esclarecer que não advogo em favor de uma “bandidolatria” ou de um “democídio”, mas da conservação de direito e d...

...elas promulgadas".Já dizia Paulo Queiroz ("In" Direito penal. Introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 17/18) que os valores abrigados pela "Lex Fundamentalis", tais como a liberdade, a segurança, o bem-estar...
Uma breve reflexão acerca da aplicação da medida de "recolhimento domiciliar" a indivíduos sem condenação penal que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça no Brasil
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sexta-feira, 9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016
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domingo, 8/11/2015

Audiência no STJ debaterá continuidade do serviço de internet em pré-pago

Evento subsidiará a 2ª seção para processo sobre a competência para julgamento de ações acerca do tema.

Evento subsidiará a 2ª seção para processo sobre a competência para julgamento de ações acerca do tema.
Audiência no STJ debaterá continuidade do serviço de internet em pré-pago
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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quinta-feira, 13/6/2013

Resultado do sorteio da obra "Injusto Penal"

Veja quem ganhou a obra "Injusto Penal".

...autônoma e criticamente". Paulo QueirozSobre o autor :Luciano Santos Lopes é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor adjunto da Faculdade de Direito Milton Campo/MG. Diretor de departamento de Direito...
Resultado do sorteio da obra "Injusto Penal"
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quarta-feira, 5/12/2012

Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão

Maioria do STF nega continuidade delitiva.

...ou bem tutelado, discorre Paulo Queiroz: [.] Com efeito, se a diversidade de bens jurídicos for levada às últimas consequências, então não se poderia, por exemplo, admitir a continuidade entre o sequestro e a extorsão...
Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão
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quarta-feira, 7/11/2012

Da proporcionalidade da pena

Para corrigir as distorções apresentadas pela lei, nos limites da discricionariedade vinculada, o juiz deve ter em mente que a pena jamais poderá ultrapassar os limites impostos pela culpabilidade.

...sentido Ferrajoli, ob. cit., p. 321. Também Paulo Queiroz para quem "o grande compromisso do juiz garantista não é, portanto, com a pena mínima, mas com a pena justa". Para Queiroz, se o juiz pode absolver o acusado, em...
Da proporcionalidade da pena
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quarta-feira, 24/10/2012

Da aplicação da pena

É chegada a hora de um dos momentos do julgamento mais complexos e cruciais no sistema penal : a aplicação da pena. Veja as considerações do criminalista.

...abaixo do mínimo legal. Neste sentido Paulo Queiroz (Direito penal. Ob. cit., p.328-329). ___________ * Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados,...
Da aplicação da pena
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sexta-feira, 14/9/2012

No RJ, especialistas criticam novo CP

Seminário discutiu a reforma penal.

...atividade sexual. Está totalmente fora do lugar", constatou Paulo Queiroz, lembrando também que no texto não há previsão de qualificadora quando, por exemplo, ocorrer morte no estupro ou lesão corporal grave. Já o...
No RJ, especialistas criticam novo CP
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quarta-feira, 18/5/2011

TJ/SC - Falsear identidade para polícia não pode ser interpretado como autodefesa

Por unanimidade, a 1ª câmara Criminal do TJ/C acolheu recurso interposto pelo MP, para reformar sentença de 1º grau e determinar o prosseguimento de ação penal contra um homem que se apresentou com identidade falsa na delegacia de polícia, ...

...prevalecer. O doutrinador Paulo Queiroz descreve tal solução: [...]. Existe, pois, uma hierarquia valorativa de um mesmo bem jurídico ou, como diz Honig, há diferentes proposições penais protegendo o mesmo bem jurídico...
TJ/SC - Falsear identidade para polícia não pode ser interpretado como autodefesa
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segunda-feira, 25/4/2011

O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!

Como se sabe, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natu...

...jurídicos tutelados pelo Estado. Paulo Queiroz, por exemplo, explica o inexpressivo sentido jurídico penal de determinadas condutas, nada obstante típicas abstratamente: "É que não tem o legislador, em face das...
O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!
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quinta-feira, 2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídi...

...Júnior - Verbatim Editora Paulo Fernando de Oliveira Queiroz, estagiario, Vasco Ferraz Advogados, Carapicuíba/SP - "Direitos Humanos e Direito do Trabalho", Coord. Flávia Piovesan e Luciana Paula Vaz de Carvalho - Editora...
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"
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terça-feira, 3/11/2009

Correspondente premiado

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se ofer...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se ofer...
Correspondente premiado
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terça-feira, 1/9/2009

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública

Surgiu no âmbito do Ministério Público da Bahia, especialmente entre os Promotores que atuam na área ambiental1, a questão que ora enfrentaremos a partir da ótica das condições para o exercício da ação penal, ainda que sabedores que somos d...

Surgiu no âmbito do Ministério Público da Bahia, especialmente entre os Promotores que atuam na área ambiental1, a questão que ora enfrentaremos a partir da ótica das condições para o exercício da ação penal, ainda que sabedores que somos d...
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
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