O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto Dos Santos Pinto

O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto Dos Santos Pinto

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terça-feira, 10/1/2012

Prefeituras agora podem cobrar pedágio urbano

A lei 12.587/12, sancionada no último dia 3, determina que os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis.

...Sérgio Oliveira Passos Paulo Roberto dos Santos Pinto Eva Maria Cella Dal Chiavon Cezar Santos Alvarez Roberto de Oliveira Muniz ____________
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segunda-feira, 26/12/2011

Sancionado decreto que eleva salário mínimo para R$ 622

Publicado hoje no DOU, o decreto 7.655 define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012.

... DILMA ROUSSEFFGuido MantegaPaulo Roberto dos Santos PintoMiriam BelchiorGaribaldi Alves Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011 _________
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sexta-feira, 16/12/2011

Lei equipara efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios informatizados à exercida por meios pessoais

A lei 12.551/11, publicada no DOU de hoje, 16, altera o art. 6 da CLT para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

...República. DILMA ROUSSEFF Paulo Roberto dos Santos Pinto
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sexta-feira, 9/12/2011

Legislação do repouso semanal e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos é alterada

Publicada hoje no DOU, a lei 12.544 altera a redação do art. 12 da lei 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa de...

...República. DILMA ROUSSEFF Paulo Roberto dos Santos Pinto
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terça-feira, 12/7/2011

Sancionada lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada

Foi publicada hoje, 12, no DOU, a lei 12.441/11, que altera o CC para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. A lei foi aprovada com veto a parte do art. 2º do PL, que iria inserir um § 4º no art. 980-A d...

...Henrique Barbosa Filho Paulo Roberto dos Santos Pinto Luis Inácio Lucena Adams ____________________ Leia mais 17/6/11 - Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada - clique...
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segunda-feira, 13/12/2010

Lei revoga artigo 508 da CLT

Confira a lei 12.347/10 que revoga o artigo 508 da CLT

...República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Roberto dos Santos Pinto _________
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quarta-feira, 16/6/2010

Lei 12.255 - Dispõe sobre o salário mínimo e estabelece diretrizes para a política de valorização entre 2012 e 2023

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.

Salario minimo Lei 12.255 - Dispoe sobre o salario minimo e estabelece diretrizes para a politica de valorizacao entre 2012 e 2023 Veja abaixo na integra a lei 12.555 que dispoe sobre o salario minimo a partir de 1? de...
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