O que saiu em Migalhas sobre Pedro Cruz Villalón

O que saiu em Migalhas sobre Pedro Cruz Villalón

/depeso
sexta-feira, 1/8/2008

Súmula Vinculante: um poder vinculado

Alessandro da Silva e Jorge Luiz Souto Maior

Com o argumento de conferir celeridade ao Poder Judiciário, atingindo também a esfera do contencioso administrativo, inseriu-se em nosso ordenamento jurídico a denominada súmula vinculante (art. 103-A da Constituição Federal, regulamentado ...

Com o argumento de conferir celeridade ao Poder Judiciário, atingindo também a esfera do contencioso administrativo, inseriu-se em nosso ordenamento jurídico a denominada súmula vinculante (art. 103-A da Constituição Federal, regulamentado ...
Não há mais resultados para serem exibidos.