quinta-feira, 1/9/2011
Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro
A 2ª seção do STJ, ao dar provimento a embargos de divergência da empresa Lautrec Publicidade S/A e outros, entendeu que a caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração ...
...aos Drs. Daniel Fonseca e Pedro Naves os poderes conferidos por LAUTREC PUBLICID (sic) (fl. 521) (...).Desta forma, conclui-se que o recurso que ora se responde, (sic) fora interposto apenas por LAUTREC PUBLICIDAD vez que...