O que saiu em Migalhas sobre Pena Detencao
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pena Detencao

/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 26/11/2020

As empresas mentem e colocam consumidor contra consumidor

As empresas mentem e colocam consumidor contra consumidor.

... Se o crime é culposo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa".
As empresas mentem e colocam consumidor contra consumidor
/quentes
terça-feira, 17/11/2020

Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança

Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, muitas vezes se vê no Brasil os “falsos descontos”: a apelidada “Black Fraude”.

... enganosa ou abusiva:         Pena Detenção de três meses a um ano e multa.         Parágrafo único. (Vetado). Por fim, trata-se ainda de fazer afirmação falsa ou enganosa, atos previstos como crime no art. 66 do mesmo código. Art. 66. Fazer...
Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança
/depeso
terça-feira, 13/10/2020

Preço do produto ou serviço pode ser segredo? Informações prestadas via direct ou inbox são medidas legais?

As informações acerca de um produto ou serviço devem ser claras e precisas, não havendo margem para propaganda enganosa.

... Se o crime é culposo;  Pena Detenção de um a seis meses ou multa. Considerando que o melhor mecanismo para o sucesso das vendas é a boa publicidade, acreditamos que fazer segredo sobre o preço não é a melhor estratégia, sendo que a ocultação...
Preço do produto ou serviço pode ser segredo? Informações prestadas via direct ou inbox são medidas legais?
/depeso
sexta-feira, 1/12/2017

A publicidade enganosa e o custo-benefício da transgressão das normas

Paulo André Pedrosa

Se a lei fosse de fato aplicada, com imposição efetiva de sanções administrativas, cíveis e penais aos infratores, certamente o custo da transgressão subiria, tornando esta economicamente inviável ou não recomendável.

...enganosa ou abusiva: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. A lei 8.137/90 estabeleceu penas ainda maiores para o fornecedor quando a propaganda enganosa induzir o consumidor a erro, estabelecendo o artigo 7ª da...
A publicidade enganosa e o custo-benefício da transgressão das normas
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quinta-feira, 21/9/2017

Liberdade de expressão e publicidade no sistema jurídico brasileiro

Liberdade de expressão e publicidade no sistema jurídico brasileiro.

Liberdade de expressão e publicidade no sistema jurídico brasileiro.
Liberdade de expressão e publicidade no sistema jurídico brasileiro
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quinta-feira, 27/4/2017

Cobrança, abuso e liberdade

Cobrança, abuso e liberdade.

...trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. 2 Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil,...
Cobrança, abuso e liberdade
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quarta-feira, 27/7/2016

Como o Código de Defesa do Consumidor é aplicado em cobranças nas redes sociais

É de se observar que o mundo digital facilita a vida de muita gente, mas que a facilidade desmedida pode gerar consequências não desejadas.

...trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa". O caso relatado é apenas um dos tantos ocorridos na atualidade. De fato, localizar clientes inadimplentes se tornou bem mais fácil quando, só...
Como o Código de Defesa do Consumidor é aplicado em cobranças nas redes sociais
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quinta-feira, 31/7/2014

Consumidor contra consumidor: a batalha implantada por empresas que mentem

Empresas mentem para seus clientes?

...2º Se o crime é culposo;Pena Detenção de um a seis meses ou multa". 23ª. Turma do TRT da 4ª região, relator juiz convocado Marcos Fagundes Salomão, processo 0000689-35.2011.5.04.0030 RO, votação unânime.
Consumidor contra consumidor: a batalha implantada por empresas que mentem
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quinta-feira, 16/2/2012

O abuso do corte de água feito pelo condomínio contra o condômino inadimplente

Dezenas de condomínios estão cortando a água de condôminos que atrasam o pagamento das despesas. A prática é um ataque à dignidade da pessoa humana e tem consequências morais, psicológicas e materiais.

...trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
O abuso do corte de água feito pelo condomínio contra o condômino inadimplente
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quarta-feira, 22/6/2011

TRT - Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais

No recurso analisado pela 5º turma do TRT da 3ª região, um empregado pediu a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do constrangimento sofrido, ao ser cobrado por dívida contraída com banco do mesmo g...

...trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa." Dou provimento ao recurso, para, modificando a r. sentença, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial,condenando a reclamada ao pagamento de...
TRT - Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais
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segunda-feira, 23/6/2008

A maquiagem de produtos e sua repercussão nas relações de consumo

Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva

1. Previsão Constitucional do Direito do Consumidor. Embora de forma tímida, o artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988 trouxe disposição sobre a proteção dos consumidores, estabelecendo que “o Estado proverá, na forma da lei, a ...

1. Previsão Constitucional do Direito do Consumidor. Embora de forma tímida, o artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988 trouxe disposição sobre a proteção dos consumidores, estabelecendo que “o Estado proverá, na forma da lei, a ...
A maquiagem de produtos e sua repercussão nas relações de consumo
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