O que saiu em Migalhas sobre Luiz Pinto Ferreira

O que saiu em Migalhas sobre Luiz Pinto Ferreira

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sexta-feira, 11/10/2019

O critério temporal de definição das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e sua (in)aplicabilidade às áreas ocupadas por remanescentes quilombolas

O presente estudo pretende abordar as implicações práticas do entendimento suscitado por parcela dos ministros do STF, bem como traçar um juízo de razoabilidade acerca da interpretação conforme dada ao art. 2º, § 2º do decreto 4.887/03.

... instituição. Na lição de Pinto Ferreira, “as disposições constitucionais transitórias, como o próprio nome indica, revelam que as suas normas têm um caráter de transição, de certa durabilidade, a fim de permitir a melhor passagem histórica de...
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terça-feira, 10/10/2017

O Ministério Público, a rua e a gente

O Ministério Público representa força dinâmica, não sejamos outro ramo especializado da burocracia, "da falta de reconhecer a preciosa existência do ser humano". Nossa vocação é o bom combate, a luta junto das pessoas. A inércia, o acomodar...

...público, dos esquecidos. Pinto Ferreira ensinou que a democracia representa na vastidão dos séculos um sonho acalentado pela humanidade, assinalando a marcha para liberdade e justiça social. Escreve o publicista: "fazendo...
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sábado, 1/2/2014

Tratados e acordos internacionais. Direito autoral. Obras de arte plástica. Constituição Federal. Soberania e independência nacional. Vício de inconstitucionalidade do artigo 13 do acordo trips. Ilegalidade do artigo 46,

Luiz Fernando Gama Pellegrini

A matéria em tela é quiçá das mais provocativas e interessantes, de tal sorte que nos levou a consignar o quanto segue, muito embora a polêmica seja necessária num regime democrático.

...fontes_de_direito.htm). Para o professor PINTO FERREIRA: "As normas jurídicas do moderno Estado-de-direito determinam a diferenciação nítida entre as declarações de direitos e suas garantias constitucionais, pois, como...
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sexta-feira, 2/12/2011

Novo pedido de vista suspende julgamento da lei da ficha limpa

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu ontem, 1, no plenário do STF, o julgamento conjunto das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam de dispositivos da LC 135/10, a lei da ficha limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, ...

...inelegibilidade, como afirmou Pinto Ferreira, em artigo publicado na Revista Forense, no ano de 1959 [2] [2] , "é um impedimento de ordem pública que visa, sobretudo, a moralização do voto e o interesse social, amparando...
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quinta-feira, 1/12/2011

JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado

A juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª vara de Brasília/DF, negou liminar pleiteada pelo BB no processo contra decisão do Cade, que determinou a suspensão dos contratos de exclusividade nas operações de crédito consignado para ...

...saudoso constitucionalista Pinto Ferreira: O próprio fato de jurar o Presidente da República defender a Constituição, como salienta Edward Corwin, não o habilita nem o autoriza a ampliar ou exorbitar dos poderes...
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sexta-feira, 22/7/2011

Para MPF, exame de Ordem fere a Constituição

Parecer enviado ao Supremo é do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot.

...liberdade de exercício. Pinto Ferreira sugere a intangibilidade ao direito de escolha da profissão, admitindo o poder de polícia no controle do exercício profissional,7 somente "excluídas do espectro de opções do titular...
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segunda-feira, 21/6/2010

Professor Goffredo : vida e paixão pelo Direito

Nascido em 16 de maio de 1915, foi batizado como Goffredo Carlos da Silva Telles. Mais tarde adotou o nome Goffredo da Silva Telles Junior.

Nascido em 16 de maio de 1915, foi batizado como Goffredo Carlos da Silva Telles. Mais tarde adotou o nome Goffredo da Silva Telles Junior.
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segunda-feira, 22/2/2010

Faleceu no RJ o jurista José Maria Othon Sidou

Faleceu no sábado, 20/2, no RJ, aos 91 anos, o jurista cearense José Maria Othon Sidou. Era formado em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife.

Falecimento Jose Maria Othon Sidou Faleceu no sabado, 20/2, no RJ, aos 91 anos, o jurista cearense Jose Maria Othon Sidou. Era formado em Direito pela Faculdade de Direito do Ceara e doutor em Direito pela ...
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sexta-feira, 28/8/2009

Migalheiro impetra MI no STF para poder votar caso esteja fora do seu domicilio eleitoral

O migalheiro Milton Córdova Júnior impetrou um MI para que o TSE viabilize o exercício de seu direito inalienável ao voto, caso no dia das eleições estiver fora dos limites territoriais do município que abrange o seu domicilio eleitoral.

Voto em transito Migalheiro impetra MI no STF para poder votar caso esteja fora do seu domicilio eleitoral O migalheiro Milton Cordova Junior impetrou um MI no STF para que o TSE viabilize o...
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quarta-feira, 8/4/2009

Falecimento : Luiz Pinto Ferreira

Faleceu na manhã de terça-feira, 7/4, no Recife, aos 90 anos, o jurista e um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, Luiz Pinto Ferreira.

Faleceu na manhã de terça-feira, 7/4, no Recife, aos 90 anos, o jurista e um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, Luiz Pinto Ferreira.
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quarta-feira, 21/5/2008

Uma definição de propriedade

O presente artigo tem por objeto uma definição contemporânea de propriedade circunscrita ao direito civil, já que o conceito de propriedade dado pela constituição não serve ao direito privado.

O presente artigo tem por objeto uma definição contemporânea de propriedade circunscrita ao direito civil, já que o conceito de propriedade dado pela constituição não serve ao direito privado.
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quinta-feira, 18/10/2007

Constituição Remendada

A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de ...

A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de ...
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sexta-feira, 13/4/2007

Psicografia como meio de prova: para além do tecnicismo jurídico

Tathiana Lessa

Assunto em voga fez-me pesquisar e delinear alguns apontamentos relevantes quanto à problemática, haja vista o objetivo seriíssimo do Espiritismo. Para tanto, recorro-me, neste trabalho, a renomados espíritas brasileiros (encarnados e desen...

Assunto em voga fez-me pesquisar e delinear alguns apontamentos relevantes quanto à problemática, haja vista o objetivo seriíssimo do Espiritismo. Para tanto, recorro-me, neste trabalho, a renomados espíritas brasileiros (encarnados e desen...
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terça-feira, 6/3/2007

OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

Projeto de Lei 440/2001 OAB/SP quer aprovacao de lei que criminaliza homofobia O presidente da OAB/SP, Luiz Flavio Borges D’Urso, e a vice-presidente da entidade, Marcia Regina Melare Machado, assinam oficio encaminhado aos vereado...

Projeto de Lei 440/2001 OAB/SP quer aprovacao de lei que criminaliza homofobia O presidente da OAB/SP, Luiz Flavio Borges D’Urso, e a vice-presidente da entidade, Marcia Regina Melare Machado, assinam oficio encaminhado aos vereado...
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sexta-feira, 6/10/2006

MIGALHAS nº 1.512

Sexta-feira, 6 de outubro de 2006 - Migalhas n? 1.512 - Fechamento as 10h. "Quando nosso odio e muito vivo, coloca-nos abaixo do que odiamos." La Rochefoucauld (1613-1680) Era previsivel Como ja era totalmente previsivel diante...

MIGALHAS nº 1.512
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segunda-feira, 7/8/2006

O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade

Rodrigo Murad do Prado

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...
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sexta-feira, 29/4/2005

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Não obstante os §§ 3.º e 4.º do art. 20 do CPC datem de 1973 , a discussão sobre seu significado é questão das mais atuais, notadamente no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Fazenda Pública.

Honorarios de sucumbencia devidos pela Fazenda Publica Hugo de Brito Machado Segundo*Raquel Cavalcanti Ramos Machado*Introducao Nao obstante os §§ 3.? e 4.? do art. 20 do CPC datem de 19731, a discussao sobre seu significado e q...
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terça-feira, 26/10/2004

A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor Inativo da união

Marcelo Maciel Ávila

Deve-se ter em mente que o objetivo do constituinte legislador foi dar aos que vão se aproximando do término da vida um vencimento integral sem descontos, para que possam usufruir totalmente daquilo que recebem e para o qual contribuíram na...

Deve-se ter em mente que o objetivo do constituinte legislador foi dar aos que vão se aproximando do término da vida um vencimento integral sem descontos, para que possam usufruir totalmente daquilo que recebem e para o qual contribuíram na...
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segunda-feira, 25/10/2004

A interpretação do conceito de domicílio eleitoral

Leonardo Matrone

A Constituição de 1988, ao definir a regra primordial em matéria eleitoral, dispôs, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso IV, que :

A Constituição de 1988, ao definir a regra primordial em matéria eleitoral, dispôs, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso IV, que :
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segunda-feira, 7/6/2004

Revolução e golpe de Estado: análise e distinção dos conceitos

Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti

Durante a evolução da história humana, as civilizações caracterizam-se por sempre estarem envolvidas num processo dialético, de transformações constantes.

Durante a evolução da história humana, as civilizações caracterizam-se por sempre estarem envolvidas num processo dialético, de transformações constantes.
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