O que saiu em Migalhas sobre Pl 00038818420128190037

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terça-feira, 6/10/2020

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

... em 3/5/19; 4) TJ/RJ – APL 00038818420128190037 Nova Friburgo – rel. desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa – julgamento 29/4/15; 5) TJ/AP – Acórdão 95758 – Processo 0000399-12.2016.8.03.0001 – rel. Juiz Convocado Eduardo Freire Contreras – julgamento em...
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