O que saiu em Migalhas sobre PL-01

O que saiu em Migalhas sobre PL-01

/quentes
sexta-feira, 20/3/2020

Apenas três projetos aguardam sanção de Bolsonaro; pensão para crianças com microcefalia é um deles

Matérias sobre agronegócio e alteração na lei Maria da Penha também aguardam sanção presidencial até o dia 7 de abril.

...o na íntegra. SCD 11/18 (PL 5.001/16, na Câmara dos Deputados) Altera o art. 22 da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha) e obriga o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação. Além disso, determina o acompanhamento psicossocial,...
/quentes
segunda-feira, 17/2/2020

Câmara de SP aprova arbitragem em conflitos patrimoniais

O PL institui a política de desjudicialização no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

... vereadores de SP aprovaram o PL 01-00502/19, que prevê a utilização de arbitragem para conflitos relativos a direitos patrimoniais. Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. O PL institui a política de desjudicialização no...
/amanhecidas
segunda-feira, 17/2/2020

MIGALHAS nº 4.793

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020.

... arbitragem. É o que prevê o PL 01-00502/19, aprovado pelos edis paulistanos na última semana e encaminhado ao alcaide para sanção. A proposta visa a desjudicialização no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. (Clique...
/depeso
segunda-feira, 13/5/2019

A MP da liberdade econômica e o esvaziamento da figura da empresa individual de responsabilidade limitada

Tradicionalmente, somente poderiam fruir do privilégio normativo da limitação da responsabilidade as sociedades empresárias, as quais exigiam serem compostas por uma pluralidade de indivíduos.

... Castro que apresentou o PL 201/47.  A matéria tornou a ser analisada no ano de 1956, por Sylvio Marcondes Machado, em sua tese “Limitação da Responsabilidade do Comerciante Individual”5. Após, inúmeras foram as proposituras de lei que visavam...
/depeso
sexta-feira, 3/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

... 9.499/18, PL 9.500/18, PL 9.501/18, PL 9.502/18, PL 9.503/18, PL 9.504/18, PL 9.505/18, PL 9.506/18, PL 9.507/18 e PL 9.508/18). Também entendo como louvável a expressa presunção de boa-fé do particular em suas negociações, como se retira...
/amanhecidas
segunda-feira, 17/12/2018

MIGALHAS nº 4.503

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de dezembro de 2018.

...tramitação na Câmara, o PL 8.501/17, que altera a CLT para revogar o teletrabalho. Para Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio (Homero Costa Advogados), o projeto "representa um retrocesso". (Clique aqui)...
/quentes
quinta-feira, 29/11/2018

PLs de combate à violência contra a mulher aguardam sanção

Agravante de pena de feminicídio, punição por vídeo íntimo e prisão domiciliar a mães e gestantes aguardam sanção.

...individual ou em grupo de apoio (PL 5.001/16). A deputada Jandira Feghali explicou que um acordo em plenário tornou a frequência a esse tipo de reabilitação uma possibilidade a ser determinada pelo juiz, e não uma...
/depeso
segunda-feira, 17/9/2018

Os fiscais da lei do MP estão acima da lei?

Rodrigo Siqueira de Andrade

Está na hora de quebrar o tabu e falar sobre isso e mostrar que, ao contrário do senso comum que se propagou com os inegáveis avanços no combate a corrupção, as instituições no Brasil não estão funcionando tão bem assim.

...escravos -, após a aprovação do PL 2201/1110 criando uma questionável gratificação em favor dos membros do Ministério Público. A revolta da toga, que resultou na concessão da liminar e no aumento travestido de auxílio,...
/depeso
terça-feira, 21/11/2017

O financiamento bancário e a consequente Ação Revisional

Maria Cristina Q. de Araujo

As instituições financeiras gozam da liberdade de fixação das taxas de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central, tornando-se impagável, além de deixar a dívida, onerosamente excessiva, pod...

...entendeu: TJ-SP - Apelação APL 00012637520118260101 SP 0001263-75.2011.8.26.0101 (TJ-SP) Data de publicação: 21/03/2014 Ementa: Revisional - Empréstimos consignados - Retenção de vencimentos - Limitação dos...
/depeso
sexta-feira, 31/3/2017

Dever de fidelidade ou dever de lealdade no bojo das relações familiares?

Há um papel a ser esperado de cada qual em um ambiente em que os comportamentos dos membros geram expectativas em relação aos demais.

Há um papel a ser esperado de cada qual em um ambiente em que os comportamentos dos membros geram expectativas em relação aos demais.
/quentes
segunda-feira, 28/11/2016

Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia

A norma prevê direitos e garantias para advogadas gestantes, entre eles, a suspensão de prazos.

...anterioridade, seguindo em frente, o PL 1.901/15. Assim, o PL gerado no ventre da advocacia foi a ele apensado. Após isso, sobrevieram outros, que foram também apensados (PL 2.959/15, da deputada Ana Perugini; PL 3.039/15,...
/depeso
terça-feira, 4/10/2016

Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil

As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.

...Rio de Janeiro. - TJRJ - APL 03990414420098190001. 12ª Câmara Cível. Des. Cesar Felipe Cury. Pub. 05.03.20158 No mesmo sentido, PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante.de. Comentários à CF 1946. 1ª Ed, p.5109 COELHO. Sacha...
/depeso
segunda-feira, 29/8/2016

Todo sobre mis madres

Às vezes os movimentos buscam mobilizar milhares de pessoas para grandes ações. Em alguns casos, basta uma mãe.

...poderia ser diferente. O PL 1.901/15, votado com unânimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi gestado junto com uma menina, hoje uma criança cheia de saúde e vida, mas que chegou ao mundo...
/quentes
terça-feira, 23/8/2016

Câmara aprova PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

Proposta tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

...proposta é do deputado Daniel Vilela (PL 1.901/15). Segundo o ele, não obstante os diversos avanços que trouxe, o novo CPC não assegurou aos advogados a suspensão de prazos processuais, na hipótese do nascimento de um...
/quentes
segunda-feira, 22/8/2016

CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

A pretendida alteração no CPC tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

...nesta terça-feira, 23, o PL 1.901/15 que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai. Pelo texto - que...
/depeso
quinta-feira, 11/8/2016

Procura-se por denunciantes. Recompensa-se.

A denúncia paga seria uma evolução natural da lei anticorrupção, que prevê a redução de pena para as pessoas jurídicas com programas de compliance?

...Cidadania). Há também o PL 1.701/11 (apenso o PL 6.132/13), que institui o Programa Federal de recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração...
/pilulas
terça-feira, 5/4/2016

Improbidade – Serviço advocatício

Migalhas informou ontem que esta na pauta do plenario do STF amanha o RE 656.558, que definira se configura ato de improbidade contratar advogado sem licitacao. Dissemos que o relator e o ministro Jose Antonio Dias Toffoli e que...

...coisa se resolveu. (TJ/AP APL 5766420028030001)
/amanhecidas
terça-feira, 5/4/2016

MIGALHAS nº 3.835

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de abril de 2016.

...coisa se resolveu. (TJ/AP APL 5766420028030001) (Compartilhe) Advogado - Atendimento prioritário - INSS A 2ª turma do STJ deve analisar hoje o REsp 1.582.053, que versa sobre a garantia de atendimento prioritário a...
/depeso
domingo, 6/12/2015

Nova modalidade de delação?

A lei visa não só estabelecer regras para atos e fatos que sejam previsíveis, como também para aqueles que surgem ao longo da convivência social e que tenham por finalidade aprimorar o relacionamento humano.

...Paulo, Edição de 30/11/2015, Poder A7. 2 PL 1701/2011. __________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde, advogado, reitor do...
/quentes
domingo, 3/5/2015

Câmara aprova pena maior para agente que facilitar acesso de preso a celular

Pena atual deve passar de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.

...dos Deputados aprovou o PL 6.701/13, que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que permitir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. A matéria de autoria do deputado Fabio...
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