O que saiu em Migalhas sobre PL-01

Matérias sobre agronegócio e alteração na lei Maria da Penha também aguardam sanção presidencial até o dia 7 de abril.

O PL institui a política de desjudicialização no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020.

Tradicionalmente, somente poderiam fruir do privilégio normativo da limitação da responsabilidade as sociedades empresárias, as quais exigiam serem compostas por uma pluralidade de indivíduos.

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de dezembro de 2018.

Agravante de pena de feminicídio, punição por vídeo íntimo e prisão domiciliar a mães e gestantes aguardam sanção.

Está na hora de quebrar o tabu e falar sobre isso e mostrar que, ao contrário do senso comum que se propagou com os inegáveis avanços no combate a corrupção, as instituições no Brasil não estão funcionando tão bem assim.

As instituições financeiras gozam da liberdade de fixação das taxas de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central, tornando-se impagável, além de deixar a dívida, onerosamente excessiva, pod...

Há um papel a ser esperado de cada qual em um ambiente em que os comportamentos dos membros geram expectativas em relação aos demais.

A norma prevê direitos e garantias para advogadas gestantes, entre eles, a suspensão de prazos.

As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.

Às vezes os movimentos buscam mobilizar milhares de pessoas para grandes ações. Em alguns casos, basta uma mãe.

Proposta tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

A pretendida alteração no CPC tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

A denúncia paga seria uma evolução natural da lei anticorrupção, que prevê a redução de pena para as pessoas jurídicas com programas de compliance?

Migalhas informou ontem que esta na pauta do plenario do STF amanha o RE 656.558, que definira se configura ato de improbidade contratar advogado sem licitacao. Dissemos que o relator e o ministro Jose Antonio Dias Toffoli e que...

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de abril de 2016.

A lei visa não só estabelecer regras para atos e fatos que sejam previsíveis, como também para aqueles que surgem ao longo da convivência social e que tenham por finalidade aprimorar o relacionamento humano.

Pena atual deve passar de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.