O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 029

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sexta-feira, 3/4/2015

PL propõe disciplina de introdução ao Direito no ensino médio

O projeto visa alterar a lei 9.394/96, das diretrizes e bases da educação.

...protocolado na Câmara o PL 1.029/15, que altera a lei das diretrizes e bases da educação (9.394/96) para incluir a disciplina introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio. A matéria foi apresentada...
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sábado, 21/2/2009

Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado

A decisão do STJ de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque pré-datado - anunciada no dia 17/2 - vai ao encontro de uma série de projetos que tramitam na Câmara. Há pelo men...

A decisão do STJ de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque pré-datado - anunciada no dia 17/2 - vai ao encontro de uma série de projetos que tramitam na Câmara. Há pelo men...
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