quinta-feira, 19/12/2019
Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos
Proposta que prevê reclusão para maus-tratos a esses animais segue agora para o Senado.
... 17, um substitutivo ao PL 1.095/19. O texto aumenta pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos.
Atualmente, a pena, prevista na lei de crimes ambientais, para maus-tratos de silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou...