O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 095
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 095

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quinta-feira, 19/12/2019

Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos

Proposta que prevê reclusão para maus-tratos a esses animais segue agora para o Senado.

... 17, um substitutivo ao PL 1.095/19. O texto aumenta pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Atualmente, a pena, prevista na lei de crimes ambientais, para maus-tratos de silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou...
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