O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 220

O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 220

/quentes
quinta-feira, 26/11/2020

Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro

Entre as medidas, texto amplia financiamento a empresas em recuperação judicial, permite parcelamento e desconto para pagamento de dívidas tributárias.

... ex-deputados Medeiros, e PL 10.220/18, apresentado pelo governo de Michel Temer. O texto final aprovado na Câmara foi consolidado pelo deputado Hugo Leal. A proposta modifica diversos pontos da lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial,...
/depeso
sexta-feira, 16/10/2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... substancialmente daquele constante no PL 10.220/18, de autoria do Poder Executivo e apensado ao PL 6.229/05 em 18/5/18. No projeto encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Michel Temer, encerrado o prazo de 120 dias para realização...
/depeso
sexta-feira, 24/4/2020

Os desafios do direito da insolvência ante a nova realidade do comércio eletrônico

Os problemas relacionados ao mundo digital dentro do universo da recuperação judicial e da falência são evidentes a medida que ainda não há jurisprudência consolidada.

... alterações propostas no PL 10.220/2018, apensado ao PL 6229/2005. A comparação se faz necessária para demonstrar que estes importantes agentes de mercado devem ser submetidos aos critérios da lei que disciplina o instituto da insolvência...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 14/4/2020

Sistema de insolvência brasileiro e a pandemia do covid-19 – Reflexões de lege lata e soluções tecnológicas

Sistema de insolvência brasileiro e a pandemia do covid-19 – Reflexões de lege lata e soluções tecnológicas.

... tramitação do substitutivo do PL 10.220/18 em discussão na Câmara dos Deputados. Em que pese o trabalho de aprimoramento legislativo, o fato é que a lei 11.101/2005 necessita sempre de uma interpretação lógica, ontológica, teleológica e...
/depeso
quarta-feira, 5/2/2020

Precisamos falar sobre a participação dos credores nos processos de insolvência!

A lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências precisa ser reformada a fim de instigar os credores a participarem do procedimento de renegociação.

... consoante já se propõe no PL 10.220/18 em tramitação no Congresso Nacional. Ademais, caso nenhum credor se voluntarie para compor o Comitê, a nomeação dos membros poderia ser feita judicialmente. Ante a existência de custos, o credor poderia...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 21/1/2020

Alguns desafios para a reforma da lei de recuperação judicial

Alguns desafios para a reforma da lei de recuperação judicial.

... tramita em conjunto com o PL 10.220/18, do Poder Executivo, e que objetiva reformular a referida lei. Em novembro de 2019, foi proferido parecer em Plenário pelo relator, dep. Hugo Leal (PSD-RJ), concluindo pela aprovação da matéria na forma...
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quinta-feira, 12/12/2019

Aprimorando a insolvência empresarial

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sen...

... semelhantes - no substitutivo ao PL 10.220/18. A mediação já vem sendo aplicada com êxito em grandes casos de recuperações judiciais no Brasil. Tem-se, portanto, que o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais,...
/depeso
sexta-feira, 22/11/2019

As funções do administrador judicial na recuperação judicial com enfoque no novo PL

Fábio Dias de Almeida

O administrador judicial é escolhido pelo juízo, sendo pessoa de extrema confiança, com capacidade técnica para exercer a função, pois intermediará todas as fases do processo, desempenhando com boa diligência as suas atribuições

...e 2 – nº 2 - 2008 19 e PL 10.220/18 _________ *Fábio Dias de Almeida é advogado do escritório Pereira de Carvalho & Monteiro Galvão Advogados. Pós-graduado em Direito Empresarial pela UNIFMU e aluno do Curso de Extensão sobre Recuperação...
/depeso
quarta-feira, 6/11/2019

Alteração da lei de falência e recuperação – Rumo à renovação econômico-financeira!

Façamos o nosso papel lapidando o sistema do tratamento da insolvência da atividade empresária, mediante somente algumas mudanças pontuais, com “precisão cirúrgica”, objetivando a atualização da legislação.

... apreciação do Substitutivo ao PL 10.220/18. É no hiato temporal de crise econômico-financeira acentuada e insistente que os mecanismos judiciais de tratamento da insolvência da empresa e do empresário devem ser cada vez mais rápidos, objetivos...
/depeso
quarta-feira, 6/11/2019

A nova roupagem da lei de recuperação e falência

No curso da homologação, pode ser colocado em votação um plano proposto pelos credores, mesmo que não conte com a concordância do devedor e, ainda, que os patrimônios de afetação constituídos pela empresa não se submetam aos efeitos da recu...

... substancial reformulação. O PL 10.220/18 tem como uma de suas metas adequar nossa LRF aos moldes do modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, adotando para tal fim o regime de cooperação internacional e...
/quentes
quinta-feira, 29/8/2019

Proposta de substitutivo ao PL que atualiza recuperação judicial será apresentado

Texto tem apoio de entidades ligadas à indústria, comércio e advocacia.

O PL 10.220/18, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência (lei 11.101/05), deve ganhar fôlego com a apresentação de uma proposta substitutiva, apoiada por entidades ligadas...
/amanhecidas
quinta-feira, 29/8/2019

MIGALHAS nº 4.676

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de agosto de 2019.

... Proposta de substitutivo ao PL 10.220/18, que atualiza a lei de recuperação judicial, e apoiada por grupo ligado à indústria, comércio e advocacia, promete acelerar tramitação no Congresso. (Clique aqui) Fake news Congresso derruba veto...
/depeso
quinta-feira, 28/3/2019

Projeto da nova lei de falências e recuperação judicial extingue as quatro classes de credores

Os credores deixaram de ser simplesmente partes processuais e se tornaram voz ativa nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial da empresa recuperanda, que só é aprovado por meio de votação em Assembleia.

... Itália e Estados Unidos, a PL 10.220/18 transfere à recuperanda  o poder de classificar as classes de seus credores, de acordo com critérios estabelecidos no próprio plano de recuperação. A extinção das 4 (quatro) classes de credores, conforme...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/2/2019

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

... discutindo as inovações do PL 10.220/2018 (em trâmite na Câmara dos Deputados) em matéria de consolidação processual e substancial, Andre Vasconcelos Roque, Projeto de lei e recuperação judicial: O que vem por aí?, Migalhas, publicado em 15/5/2018. 2...
/depeso
quinta-feira, 31/1/2019

Modernização da recuperação judicial

A aplicação do negócio jurídico processual na recuperação judicial coaduna com princípio da participação ativa dos credores, princípio consubstanciado na atual lei de recuperação judicial, o qual visa tornar o processo decisório mais democr...

... Nacional o Projeto de lei PL 10.220/18 que, se aprovado, modificará a lei 11.101/05, que regulamenta as Recuperações Judiciais e Falências. O projeto visa trazer mais celeridade, eficiência e segurança jurídica ao instituto da Recuperação...
/depeso
quinta-feira, 10/1/2019

Lei que regulamenta distratos entra em vigor e dá novo fôlego ao mercado imobiliário

Maria Flavia Seabra e Caio Fernandes

O mercado imobiliário recebeu a lei como um possível fator de fomento dos negócios e como instrumento essencial para pacificar os incontáveis processos judiciais envolvendo a rescisão de contratos, em consequência, principalmente, da longa ...

... distratos.   Fruto da aprovação do PL 1.220/15 pelo Congresso Nacional, a nova norma foi sancionada dia 27 de dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer e publicada no DOU do dia 28 de dezembro de 2018. Ela altera a redação de artigos...
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sexta-feira, 28/12/2018

Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

Lei 13.786/18 foi sancionada nesta quinta-feira, 27, sem vetos.

...A norma é originária do PL 1.220/15, que teve substitutivo aprovado, no último dia 5, na Câmara dos Deputados. A lei entra em vigor já nesta sexta-feira, 28. Veja a íntegra da lei 13.786/18: ______________ LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO...
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quinta-feira, 6/12/2018

PL que disciplina pagamentos em caso de desistência de imóvel segue para sanção

Câmara aprovou nove emendas ao PL 1.220/15 nesta quarta-feira, 5.

...a matéria segue agora para a sanção presidencial. PL 1.220/15
/amanhecidas
terça-feira, 23/10/2018

MIGALHAS nº 4.467

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de outubro de 2018.

MIGALHAS nº 4.467
/quentes
quarta-feira, 25/7/2018

Mercado imobiliário: STJ debaterá consequências por atraso na entrega de imóvel

Audiência pública para discutir tema está marcada para o dia 27 de agosto.

...plenário da Câmara aprovou o PL 1.220/15, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente. A proposta seguiu para o Senado [PLC 68/18). Na redação final aprovada na Câmara, há a previsão de que a...
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