O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 411
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 411

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sexta-feira, 13/11/2020

Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista

O operador do direito que buscar jurisprudência sobre o assunto encontrará decisões com a fixação de prazo de 03, 05 e 10 anos para a mesma questão, o que acaba por causar uma total instabilidade e uma completa falta de segurança jurídica.

... 1007405-43.2015.8.26.0132; TJ-SP, APL 1024411-31.2016.8.26.0002, julgado em 1/6/17; TJ/PR – APL: 16133907/PR – julgado em 17/5/17; Segundo esta corrente "em se tratando de cobrança de dívida fundada em direito contratualmente previsto, o...
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
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quarta-feira, 8/4/2020

MIGALHAS nº 4.828

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de abril de 2020.

... públicoTramita no Senado o PL 1.411/20, que prevê a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública. (Clique aqui)Porandubas políticas A quarentena já anda meia boca para Gaudêncio Torquato...
MIGALHAS nº 4.828
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quinta-feira, 17/10/2013

MIGALHAS nº 3.229

Quinta-feira, 17 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.229 - Fechamento às 9h09. "Quem a ciência do Cálculo analisa, / Não explica, porém, quais as razões / Porque ela, sendo a “exata”, é que precisa, / Mais do que as outras, de dem...

...Minorias da Câmara aprova o PL 1.411/11, que desobriga qualquer organização ou templo religioso a celebrar casamento religioso em desacordo com suas crenças. A proposta, relatada pelo deputado Jair Bolsonaro, quer evitar...
MIGALHAS nº 3.229
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