O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 414
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 414

/depeso
sexta-feira, 1/7/2011

Governo do Estado de São Paulo proíbe caução para fins de internamentos de emergência ou urgência

Luiz Fernando Gama Pallegrini

Há que se atentar para o princípio da inocência que constitui mandamento fundamental do nosso sistema constitucional, posto que à primeira vista a exigência da caução coloca a pessoa em uma situação extremamente constrangedora diante da gra...

...(clique aqui) é oriunda do PL 1.414/07 (clique aqui), do deputado Fernando Capez. A lei em questão estabelece por seu art. 1ª, verbis: Artigo - Fica proibida a exigência de caução de qualquer natureza para a internação...
Governo do Estado de São Paulo proíbe caução para fins de internamentos de emergência ou urgência
Não há mais resultados para serem exibidos.