O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 632
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 632

Alexandre Gonçalves Ramos

Alexandre Gonçalves Ramos

Migalheiro desde dezembro/2017.

Advogado eleitoralista em São Paulo. Pós-graduado em direito eleitoral e processo eleitoral. Especialista em Direito Público. Professor e palestrante.

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sexta-feira, 22/1/2021

Empregada de banco privatizado pelo Bradesco pode ser dispensada

Para TST, não há nulidade na despedida sem justa causa pois regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

... revista do banco, ministro Alexandre Ramos, observou que o Pleno do TST, em 2015, decidiu pela impossibilidade de impor ao Bradesco, instituição privada, obediência ao decreto estadual, editado para reger as relações entre o Banco do Estado do Ceará,...
Empregada de banco privatizado pelo Bradesco pode ser dispensada
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quinta-feira, 14/1/2021

Professora que ficou dois meses com salário atrasado obtém rescisão indireta

Para 4ª turma do TST, o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador, e seu descumprimento caracteriza falta grave.

... da professora, ministro Alexandre Ramos, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o conceito de mora contumaz no pagamento de salários, previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, do decreto-lei 368/68, repercute apenas nas esferas fiscal,...
Professora que ficou dois meses com salário atrasado obtém rescisão indireta
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terça-feira, 29/12/2020

Banco não precisa reintegrar trabalhador com deficiência se mantido percentual mínimo de PcD

Jurisprudência do TST vai no sentido de que a ausência de contratação de substituto em condição semelhante a do empregado com deficiência não induz à invalidade da dispensa, se for mantido o percentual mínimo previsto na lei.

... revista do banco, ministro Alexandre Ramos, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a ausência de contratação de substituto em condição semelhante a do empregado com deficiência ou reabilitado não induz à invalidade da dispensa, se...
Banco não precisa reintegrar trabalhador com deficiência se mantido percentual mínimo de PcD
/pilulas
quarta-feira, 23/12/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assistirá na quinta-feira às comemorações de seu aniversário. ...

... fazemos em nome do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assistirá na quinta-feira às comemorações de seu aniversário.
Pique-pique
/amanhecidas
quarta-feira, 23/12/2020

MIGALHAS nº 5.006

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de dezembro de 2020.

... fazemos em nome do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)Baú migalheiro Em 23 de dezembro de 1636, há 384 anos, nasceu, em Salvador/BA, o escritor Gregório de Matos Guerra, conhecido...
MIGALHAS nº 5.006
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terça-feira, 1/12/2020

Grávida contratada com prazo determinado não tem direito a estabilidade no emprego

Ministros do TST concluíram que a estabilidade está prevista em situações de dispensa sem justa causa, não sendo o caso da trabalhadora.

... administrativa, ministro Alexandre Ramos, assinalou que há conflito entre a Súmula 244 e a tese de repercussão geral firmada pelo STF (Tema 497). Para o ministro, a decisão do STF é clara ao eleger dois pressupostos da estabilidade da gestante:...
Grávida contratada com prazo determinado não tem direito a estabilidade no emprego
/depeso
terça-feira, 24/11/2020

Reconhecimento do vínculo trabalhista

O contrato de trabalho é considerado como certa relação jurídica entre empregado e empregador, de trato sucessivo, no qual o seu objetivo jurídico é a contraprestação de serviço com uma remuneração por essa atividade desempenhada.

... empresa Uber. O ministro Alexandre Luiz Ramos afirmou "O contrato regido pela CLT exige a convergência de quatro elementos configuradores: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Esta decorre do poder hierárquico da empresa...
Reconhecimento do vínculo trabalhista
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segunda-feira, 23/11/2020

Tam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões

Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.

... instrumento da Tam, ministro Alexandre Ramos, enfatizou que o TRT, ao concluir pelo direito ao adicional de insalubridade, se pautou nos elementos de prova colhidos, que reconhecem a atividade como insalubre. Assinalou, ainda, que a decisão está...
Tam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
/depeso
sexta-feira, 13/11/2020

Tribunal Superior do Trabalho declara a inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT

O artigo, inserido na CLT pela lei 13.467/17, trouxe a seguinte disposição: É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

... os min. Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Evandro Pereira Valadão Lopes, Ives Gandra da Silva Martins, Emmanoel Pereira, Dora Maria da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa. Assim, doravante, na decisão monocrática, que...
Tribunal Superior do Trabalho declara a inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT
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terça-feira, 27/10/2020

TST inicia discussão de norma da CLT que trata da irrecorribilidade de decisão monocrática

Dispositivo diz que é irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

...m ressalvas O ministro Alexandre Luiz Ramos entendeu que a matéria poderá ser revisada pelo colegiado, desde que o tema de fundo do recurso não tenha repercussão geral reconhecida ou tese vinculante firmada pela Suprema Corte, pois se nesses casos pudesse...
TST inicia discussão de norma da CLT que trata da irrecorribilidade de decisão monocrática
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quinta-feira, 24/9/2020

TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista

4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente.

... voto relator do ministro Alexandre Luiz Ramos que fixou entendimento no sentido de que, se a reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei 13.467/17, como no caso dos autos, deve ser aplicado o disposto no art. 791-A, e parágrafos, da CLT,...
TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista
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quinta-feira, 24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

... Das Eleições 2020", de Alexandre Gonçalves Ramos. Mais um lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 15h15, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do "26º Seminário Internacional de Ciências...
MIGALHAS nº 4.944
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sexta-feira, 11/9/2020

Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado

Tribunal concluiu que caberia à Administração Pública provar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços.

... Brandão. Contrariedade ao STF O ministro Alexandre Ramos abriu divergência e foi seguido pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Breno Medeiros. Em seu voto, a ministra Peduzzi reviu...
Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado
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terça-feira, 1/9/2020

Autor da Editora Mizuno explica como se determina o quociente eleitoral

Confira o texto de Alexandre Gonçalves Ramos.

...a cadeira. _________ *Alexandre Gonçalves Ramos é advogado eleitoralista. Pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Especialista em Direito Público. Professor e palestrante. _________ Confira o livro "Manual das Eleições" da Editora Mizuno...
Autor da Editora Mizuno explica como se determina o quociente eleitoral
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sexta-feira, 28/8/2020

Grávida demitida sem justa causa não é obrigada a voltar ao emprego para ter direito à estabilidade

TST reformou acórdão do TRT da 2ª região que havia negado indenização substitutiva à reclamante.

... relator no TST, ministro Alexandre Luiz Ramos, observou no voto que a garantia constitucional de estabilidade provisória à gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, é para a dispensa arbitrária ou sem justa causa, como de fato ocorreu. “Assim,...
Grávida demitida sem justa causa não é obrigada a voltar ao emprego para ter direito à estabilidade
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terça-feira, 25/8/2020

TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado

4ª Turma considerou jurisprudência do STF.

... reclamante, o ministro relator Alexandre Luiz Ramos afirmou que não houve dispensa no caso, e sim o término de um contrato de trabalho por manifestação de ambas as partes, ou seja, na data estipulada entre elas. “A meu juízo, não existe estabilidade...
TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado
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terça-feira, 11/8/2020

O que é o Sistema Eleitoral Proporcional?

O espírito do sistema proporcional é permitir uma multiplicidade de ideias, com o máximo de representantes de todos os segmentos possíveis.

... minoritários. _________ *Alexandre Gonçalves Ramos é advogado eleitoralista em São Paulo. Pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Especialista em Direito Público. Professor e palestrante. _________ Confira o livro "Manual das Eleições...
O que é o Sistema Eleitoral Proporcional?
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terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

...ue aqui) O advogado Alexandre Gonçalves Ramos elucida o Sistema Eleitoral Proporcional, tema abordado em sua obra "Manual das Eleições 2020", da Editora JH Mizuno. Confira! (Clique aqui) Consulta Pública A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade...
MIGALHAS nº 4.913
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segunda-feira, 27/7/2020

O que é o Sistema Eleitoral Majoritário?

Sistema que leva em consideração os votos destinados a determinado candidato, sendo considerado vencedor da disputa eleitoral o que conseguir mais votos.

... eleitores. _________ *Alexandre Gonçalves Ramos é advogado eleitoralista em São Paulo. Pós-graduado em direito eleitoral e processo eleitoral. Especialista em Direito Público. Professor e palestrante. _________ Confira a obra “Manual das Eleições 2020”...
O que é o Sistema Eleitoral Majoritário?
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