O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 879
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 879

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quarta-feira, 30/9/2015

As coisas da internet

Toda essa “questão do Uber” ilustra muito bem que a solução de impasses envolvendo o direito e a internet depende muito mais da interpretação jurídica das normas já existentes do que da elaboração de novas leis. Atuar quase de improviso no ...

...postar comentários on-line (PL 1.879/2015). 4 Como ocorre com a problemática do fluxo transfronteiriço de dados (cross-border data) que se ressente da ausência de regulação. 5 Foi aprovado no grupo de trabalho de...
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