O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 914

O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 914

/quentes
quarta-feira, 20/10/2010

OAB/SP critica proposta de afastamentos de juízes dos inquéritos policiais

O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP abriu votação para uma nova norma que poderá afastar o Judiciário do controle das investigações policiais e do MP, cabendo consulta ou manifestação de um juiz apenas em casos definidos de medidas...

...Ordem, desta vez quanto ao PL 1.914/2007 (clique aqui), que previa o fim do inquérito policial e tramitou na Câmara até agosto de 2008, quando foi arquivado pela Mesa Diretora. A OAB/SP oficiou aos deputados Federais...
/quentes
sábado, 3/7/2010

Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de ...

...danos morais. Pelo texto (PL 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta segue para o...
Não há mais resultados para serem exibidos.