terça-feira, 18/12/2018
MIGALHAS nº 4.504
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de dezembro de 2018.
...Câmara também aprovou o PL 1.918/15, para prever o cabimento de recurso contra decisões sobre atos processuais nas causas que correm em JECs. (Clique aqui)
Mero aborrecimento
O Órgão Especial do TJ/RJ acolheu pedido da...