O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 042
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1 042

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quinta-feira, 18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de outubro de 2018.

... CCJ da Câmara aprovou o PL 10.042/18, que estabelece prazo de 180 dias para o julgamento de mérito do STF depois de concessão de medida cautelar. Pelo texto, o prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período,...
MIGALHAS nº 4.464
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