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quarta-feira, 4/2/2015

Franquia: situações em que a falta de circulação de oferta não enseja anulabilidade do contrato

A ausência da Circular de Oferta de Franquia pode ensejar a anulação do contrato, mas a realidade palpitante dos fatos pode indicar a dispensabilidade do seu fornecimento.

...Acesso em 01.02.2015.6 TJSP. APL 1887538320108260100 SP 0188753-83.2010.8.26.0100. Disponível em www.tjsp.jus.br Acesso em 01.02.2015.7 TJSP. APL 1795189220108260100 SP 0179518-92.2010.8.26.0100. Disponível em...

Franquia: situações em que a falta de circulação de oferta não enseja anulabilidade do contrato

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segunda-feira, 3/10/2011

Cade – Pauta da 501ª sessão ordinária de julgamento

Cade – Pauta da 501ª sessão ordinária de julgamentos

...Supermercados do Nordeste Ltda., EPL 100 Empreendimentos e Participações S.A. e EPL 200 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Carolina Maria Matos Vieira e outros Relator: Conselheiro...

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