O que saiu em Migalhas sobre Pl 10038965020148260032

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quarta-feira, 5/2/2020

Ação revisional de aluguel

Paulo Henrique Ribeiro Guedes

O aluguel percentual, pela sua própria natureza, visa garantir, regularmente, o equilíbrio econômico do pacto locatício, ora baseado em um percentual sobre o faturamento líquido, ora sobre o faturamento bruto auferido em virtude da locação.

... Paulo: TJ/SP - Apelação APL 10038965020148260032 SP 1003896-50.2014.8.26.0032 (TJ-SP) Jurisprudência•Data de publicação: 30/1/19 EMENTA Decisão que, em processo relativo a demanda revisional de aluguel, rejeitou preliminar de impossibilidade jurídica...
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