O que saiu em Migalhas sobre Pl 1009
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1009

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quarta-feira, 2/4/2014

Alienação parental judicial

É na situação de conflito entre os pais que a guarda compartilhada se justifica, inclusive com imposição judicial.

... Emergiu do Congresso o PL 1009/11, aprovado na Câmara em dezembro de 2013, alterando os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do CC, para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada". Encontra-se na...
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