O que saiu em Migalhas sobre Pl 1027
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 1027

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terça-feira, 26/1/2021

Alterações da LRF: Apresentação de termo de adesão de credores na Recuperação Judicial

Assim, certamente, se bem utilizado, o “Termo de Adesão” trará mais economia e celeridade ao procedimento de Recuperação Judicial.

... 14.112/20 que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falências adotou procedimento que permite a apresentação de termo assinado pelos credores nos autos da Recuperação Judicial para substituir decisão de aprovação de Plano de Recuperação Judicial na Assembleia...
Alterações da LRF: Apresentação de termo de adesão de credores na Recuperação Judicial
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sexta-feira, 22/1/2021

MIGALHAS nº 5.024

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.

...o e-book "Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência - Comentada e Comparada", coordenado pelos advogados Lucas Cavalcanti e João Ribeiro, e com contribuições de Arthur Reinaldo, Paulo Bione, Luana dos Santos e Rafaela Barbosa. (Clique aqui) A 2ª...
MIGALHAS nº 5.024
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segunda-feira, 11/1/2021

Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

... 10 da lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência – "LRF")5 utiliza tão somente a expressão "habilitação" ao possibilitar o recebimento retardatário no bojo da Recuperação Judicial. De tal modo, parte da doutrina6 e da jurisprudência7-8 que admitiam...
Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)
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quarta-feira, 16/12/2020

Aguarda sanção presidencial o projeto de lei que modifica a legislação de recuperação judicial, extrajudicial e falência

Atendendo a necessidade de agilidade e simplificação dos tramites do processo de recuperação judicial, o PL introduz diversas modificações na atual Lei de Recuperação Judicial e Falência, lei 11.101 de 2005.

...s modificações na atual Lei de Recuperação Judicial e Falência, lei 11.101 de 2005. Um dos principais objetivos do PL em questão é conferir maior agilidade à conclusão dos processos interpostos por empresas em dificuldade financeira, que, ao invés de levar...
Aguarda sanção presidencial o projeto de lei que modifica a legislação de recuperação judicial, extrajudicial e falência
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terça-feira, 8/12/2020

Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas – A recorribilidade das interlocutórias

Não parece razoável obrigar-se a parte a suportar longa espera, para, só então, interpor um insólito recurso de apelação e com o objetivo de reagir contra determinada interlocutória, abrangida pelo parágrafo único do art. 1015 do CPC.

... procedimento baseado na Lei de Recuperação Judicial e Falências, nos termos do excelente voto da relatora. A nosso ver, essa decisão se se revela acertadíssima, por várias razões. Primeiro, porque evidencia a imprescindível atuação conjunta do Legislador,...
Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas – A recorribilidade das interlocutórias
Entrevista - Presidente da Câmara Rodrigo Maia - Principais reformas dos últimos tempos
TV Migalhas
domingo, 6/12/2020

Entrevista - Presidente da Câmara Rodrigo Maia - Principais reformas dos últimos tempos

Temas como a reforma trabalhista, o novo marco legal do saneamento básico e a modernização da lei de recuperação judicial, com impactos diretos no ambiente de negócios do Brasil, são destacados pelo presidente da Câmara em entrevista exclusiva ao portal Migalhas. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

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quarta-feira, 2/12/2020

Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário no pedido de falência empresarial

Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.

... presente hipótese (art. 97 da Lei de Recuperação Judicial e Falência – 11.101) atribulada a controvérsia trazida no neste trabalho, Fábio Ulhoa Coelho diz: “atribui também a lei legitimidade ativa concorrente para o pedido de falência ao sócio ou acionista...
Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário no pedido de falência empresarial
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sexta-feira, 27/11/2020

Mediação empresarial - solução alternativa para desafogar o judiciário

Adoção da mediação nos conflitos empresariais é a oportunidade para as partes solucionarem interesses divergentes ao tempo dos negócios e com garantia judicial.

... CPC 13.105/2015; e 4. Lei de Recuperação Judicial, extrajudicial e falências 11.101/05. _________ *Erica Regina Basaglia é advogada, fundadora do escritório ERB-LAW, pós graduada em processo civil e especializada em Recuperação Judicial, insolvência empresarial...
Mediação empresarial - solução alternativa para desafogar o judiciário
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sexta-feira, 20/11/2020

Recuperação judicial em época de pandemia

Pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

... das normas previstas na Lei de Recuperação Judicial. Afinal, o processo de recuperação judicial deve se adaptar à atual condição de anormalidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, estabelecendo segurança e estabilidade para que as empresas recuperandas...
Recuperação judicial em época de pandemia
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segunda-feira, 9/11/2020

A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural

O PL que tramita hoje no Senado Federal, se aprovado, retirará o direito de produtores e empresas rurais de soerguerem em afronta ao próprio regime jurídico inaugurado com a lei de Recuperação Judicial e Falência.

... acompanha a reforma da atual Lei de Recuperação Judicial e Falência. Na busca de respostas aos problemas citados entre outros, o Deputado Hugo Leal apresentou na Câmara dos Deputados o PL 6.229/05. Durante sua tramitação fora realizadas diversas emendas, e...
A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural
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quinta-feira, 29/10/2020

Recuperação Judicial - Stay Period é contado em dias úteis ou corridos?

O stay period deve sempre ser contado em dias corridos, iniciando com o despacho que defere o processamento da recuperação judicial e findando-se (se não for prorrogado) em 180 dias corridos.

... correto o argumento de que a Lei de Recuperação Judicial deve prevalecer face ao princípio da especificidade (deve ser aplicada sempre a lei mais especifica ao caso tratado), razão pela qual em nenhuma hipótese o prazo do stay period pode ser contato em dias...
Recuperação Judicial - Stay Period é contado em dias úteis ou corridos?
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quarta-feira, 21/10/2020

Os mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1397/2020 e 4458/2020

A adoção de procedimentos simplificados, com algum hibridismo que lhes empreste flexibilidade, pode aumentar a eficiência de soluções negociadas, desde que haja rigor na verificação das condições e dos prazos.

... projetos de reforma da Lei de Recuperação Judicial, destacou-se, em meio à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (covid-19), o PL 1.397, apresentado pelo deputado Hugo Leal, cujo substitutivo já foi aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se ainda pendente...
Os mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1397/2020 e 4458/2020
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segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

A Lei de Recuperação Judicial e Falências, embora já tenha se consolidado na prática jurídica brasileira, ainda hoje é foco de diversas discussões. Uma delas se vincula à exigibilidade da multa prevista no art. 467 da CLT, sobretudo diante da impossibilidade...
A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial
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sexta-feira, 25/9/2020

Recuperação judicial e questões de crédito

No entendimento dos magistrados de primeira instância, não há constituição de crédito no momento em que resta inadimplida a obrigação contratada, não consideram esse fato como origem de crédito.

... dispositivos contidos na Lei de Recuperação Judicial deixam em evidência o momento em que o crédito deve ser considerado concursal, é o que ratifica o artigo 67 da referida lei, o qual dispõe que os “créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor...
Recuperação judicial e questões de crédito
Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05
Webinar
terça-feira, 22/9/2020

Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05

Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana Castro, Dones Nunes e Taissa Romeiro. A coordenação é feita pela advogada Ana Carolina Reis do Valle Monteiro.

Adriano Machado, Juliana Castro , Dones Nunes , Taissa Romeiro e Ana Carolina Reis do Valle Monteiro
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segunda-feira, 21/9/2020

O ato cooperativo e as mudanças na lei de recuperação judicial e falências

A proteção do Ato Cooperativo pelo judiciário e legislativo é de primordial importância para que as Cooperativas continuem fornecendo bens e serviços aos seus associados por meio de seus contratos dotados de natureza específica.

...º 6.229/05 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, onde, dentre as diversas mudanças ali contidas, consta expressamente no parágrafo 15 do artigo 6º a exclusão dos Atos Cooperativos dos efeitos da Recuperação Judicial. O texto do Projeto de Lei,...
O ato cooperativo e as mudanças na lei de recuperação judicial e falências
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segunda-feira, 14/9/2020

A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência

Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os envolvidos na recuper...

... Nacional para modificação da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/05). Muitas questões tratadas no PL 6.229/05 foram construídas pela vasta jurisprudência já existente, como o reconhecimento da competência do juízo recuperacional para a suspensão...
A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
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quinta-feira, 3/9/2020

Recuperação judicial da Universidade Candido Mendes é aprovada pelo TJ/RJ

TJ/RJ decidiu que associações sem fins lucrativos podem entrar em recuperação judicial.

... possibilidade de ser enquadrada na Lei de Recuperação Judicial. O entendimento do Tribunal foi no sentido de que a Universidade Candido Mendes exerce atividade econômica, organizada para a produção e circulação de bens e serviços.” A 6ª câmara Cível também...
Recuperação judicial da Universidade Candido Mendes é aprovada pelo TJ/RJ
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quinta-feira, 20/8/2020

A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus

Os dados indicam o tamanho do problema. O Produto Interno Bruto, PIB, nacional teve queda de 1,5% (um vírgula cinco por cento) no primeiro trimestre, e a produção industrial recuou 9% (nove por cento) em março/20 e 18,8% (dezoito vírgula oi...

... obrigações dessas empresas, a Lei de Recuperação Judicial, lei 11.101/05, determina, caso o pedido de processamento seja deferido, a apresentação de um Plano de Recuperação Judicial, no qual a empresa detalhará os meios que pretende utilizar para superar a...
A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus
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quarta-feira, 5/8/2020

A essencialidade da propriedade fiduciária no âmbito das recuperações judiciais

Deve o magistrado avaliar se a empresa necessita daquele bem específico para garantir a manutenção de suas atividades.

...o que é estabelecido na Lei de Recuperação Judicial. O princípio da preservação da empresa, expresso no art. 47 do diploma falimentar, é utilizado como fundamento das decisões, contudo, referido preceito não pode ser banalizado e utilizado a todo custo e a...
A essencialidade da propriedade fiduciária no âmbito das recuperações judiciais
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