O que saiu em Migalhas sobre Pl 109

Desafio qualquer adquirente de uma unidade imobiliária em construção a responder se sua incorporação teve o patrimônio de afetação constituído, por meio de registro no Cartório de Registro de Imóveis a que está vinculado o empreendimento.

Quinta-feira, 20 de marco de 2014 - Migalhas n? 3.331 - Fechamento as 9h18. "Para o Brasil, o outono e que e a verdadeira primavera." Olavo Bilac(Clique aqui) Imagens O outono e a inspiracao ao poeta porque, de fato, trata-s...

A Câmara analisa o PL 109/11, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que amplia o conceito do crime de receptação presumida. A proposta altera o CP e tramita apensada ao PL 779/95, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que aumenta a pena ...

Um PL do Senado, em análise na Câmara, torna o falso testemunho e a falsa perícia em inquérito civil expressamente tipificados como crimes. O inquérito civil é um instrumento de investigação da sociedade quando ocorre uma ofensa ao meio amb...

O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/6, em votação simbólica, substitutivo da Câmara ao PLS 170/03, que trata da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados...

Polemica PL propoe fim de prisao para usuario de drogas Devera ser sancionada em breve a nova lei de toxicos que redisciplina a materia inteiramente em nosso pais. Originada no PL 109/02 enviado pelo Presidente da Republica ao Congr...

Confira os projetos que estarão em votação na Câmara