O que saiu em Migalhas sobre Pl 11
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 11

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quarta-feira, 9/12/2020

Projeto de lei proíbe vacinação obrigatória contra a covid-19 no país

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

... tratamentos. Autor do PL 5.411/20, o deputado Heitor Freire (PSL-CE), no entanto, questiona as medidas e propõe que elas sejam anuladas. Para ele, ainda que a Constituição Federal defina a saúde como direito de todos e dever do Estado, é...
Projeto de lei proíbe vacinação obrigatória contra a covid-19 no país
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quarta-feira, 9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de dezembro de 2020.

...) Vacinação obrigatória PL 5.411/20 exclui a vacinação obrigatória da lista de medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público para frear o avanço da pandemia no país. (Clique aqui) Voltou atrás Ministério da Educação mudou, de 4 de janeiro...
MIGALHAS nº 4.996
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
Webinar
terça-feira, 17/11/2020

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Édis Milaré, Priscila Santos Artigas , Cláudia Teixeira Veiga , Francisco Zardo, Ivonete Coelho da Silva Chaves, Marcus Venicio Cavassin, Rogério de Paula Tavares e Lucas Tamer Milaré
/depeso
sexta-feira, 13/11/2020

Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista

O operador do direito que buscar jurisprudência sobre o assunto encontrará decisões com a fixação de prazo de 03, 05 e 10 anos para a mesma questão, o que acaba por causar uma total instabilidade e uma completa falta de segurança jurídica.

... 1007405-43.2015.8.26.0132; TJ-SP, APL 1024411-31.2016.8.26.0002, julgado em 1/6/17; TJ/PR – APL: 16133907/PR – julgado em 17/5/17; Segundo esta corrente "em se tratando de cobrança de dívida fundada em direito contratualmente previsto, o...
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
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quinta-feira, 21/5/2020

Tributação, covid-19 e a trava de 30% do IRPJ e da CSLL

Diversos países vivem uma detração econômica em decorrência da pandemia do coronavírus, razão pela qual o Brasil vem adotando diversas medidas cíveis, trabalhistas, empresariais e tributárias para auxiliar a sociedade a suplantar esse perío...

... 183/2019, 34/2020 e do PL 911/2020, que, respectivamente, sugerem a criação do Imposto sobre Grande Fortunas, empréstimo compulsório, além do aumento da alíquota da CSLL dos bancos de 20% para 50%. A despeito dessas sugestões, respeitados...
Tributação, covid-19 e a trava de 30% do IRPJ e da CSLL
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
Webinar
segunda-feira, 4/5/2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

Rodrigo Vaz Sampaio, Ana Claudia Karam, Adriana Valéria Pugliesi e Daniel Gomide
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
TV Migalhas
segunda-feira, 4/5/2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

Promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas, o WEBINAR "Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise" teve como debatedores os professores: Ana Claudia Karam, Adriana Pugliesi, Rodrigo Vaz Sampaio e Daniel Gomide.

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quarta-feira, 8/4/2020

MIGALHAS nº 4.828

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de abril de 2020.

... públicoTramita no Senado o PL 1.411/20, que prevê a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública. (Clique aqui)Porandubas políticas A quarentena já anda meia boca para Gaudêncio Torquato...
MIGALHAS nº 4.828
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quarta-feira, 5/2/2020

MIGALHAS nº 4.785

Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020.

...a pauta de hoje estão o PL 511/19, que proíbe a apreciação de determinados pedidos durante plantões judiciais; e emendas do plenário ao PL 3.528/19, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB para determinar que advogados fiquem na mesma...
MIGALHAS nº 4.785
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terça-feira, 10/9/2019

CEJUSC sem advogado é inconstitucional

Cássio Telles

Conciliar mal, sem esclarecimento suficiente, pode ser fonte de mais discórdias, que surgirão futuramente, pois o conflito não se resolve no papel, mas sim na percepção e certeza pelas partes de que a solução encontrada lhes atende.

... luta pela aprovação do PL 5.511/16, que estabelece a indispensabilidade da advocacia nos CEJUSCS. Esse projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda deliberação no Senado. Não se pode pensar Justiça, sem advogados, porque foi a Constituição...
CEJUSC sem advogado é inconstitucional
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quarta-feira, 7/11/2018

CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória

Tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB.

...na Câmara dos Deputados o PL 5.511/16, tornando obrigatória a presença de advogados em todos os casos de solução alternativa de conflitos.  Se for aprovado, o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos...
CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória
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segunda-feira, 27/8/2018

MIGALHAS nº 4.428

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de agosto de 2018.

...mediação e as consequências do PL 5.511/16 para a mediação e advocacia". (Clique aqui) Administração Pública Acontece, nos dia 30 e 31/8, o "14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública", promovido pela...
MIGALHAS nº 4.428
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quinta-feira, 7/6/2018

MIGALHAS nº 4.371

Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de junho de 2018.

...aprova redação final do PL 5.511/16, que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos. (Clique aqui) Acordo OAB e Sebrae celebram Acordo de Cooperação Geral para realização de ações...
MIGALHAS nº 4.371
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sexta-feira, 2/2/2018

A advocacia e o PL 5.511/16

O PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito.

...108/153. Destarte, frente a tal cenário, o PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito. Cumpre ratificar que a...
A advocacia e o PL 5.511/16
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...7685/2014; PL 2699/2003; PL 4511/2012; PL 5730/2013; PL 4123/2015; PL 20/2007; PL 31/2007; PL 2529/2011; PL 1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL...
Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF
José Renato Nalini - Presidente do TJ/SP
TV Migalhas
quinta-feira, 25/6/2015

José Renato Nalini - Presidente do TJ/SP

O desembargador José Renato Nalini detalha a crise orçamentária do Tribunal bandeirante e a insatisfação da Corte com o PL 112/13, que trata das taxas judiciárias, além de comentar os resultados e as expectativas das audiências de custódia e da implantação do teletrabalho.

/quentes
quinta-feira, 27/11/2014

TJ/SP declara constitucional lei que aumenta IPTU paulistano

Tribunal derrubou liminar que suspendia os efeitos da norma.

...no trâmite e aprovação do PL 711/13, que deu origem à lei. Também apontaram violação aos princípios da razoabilidade, moralidade, isonomia, capacidade contributiva e vedação do efeito confiscatório. No entanto, por...
TJ/SP declara constitucional lei que aumenta IPTU paulistano
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sexta-feira, 22/11/2013

Cármen Lúcia vai liberar para julgamento a ADIn das biografias em dezembro

Nesta quinta-feira, 21, foi realizada audiência pública no STF sobre o tema.

...recomendou a aprovação do PL 39.311, do deputado Federal Newton Lima, ao entender que a redação do PL contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do...
Cármen Lúcia vai liberar para julgamento a ADIn das biografias em dezembro
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quarta-feira, 6/11/2013

Haddad sanciona lei que aumenta IPTU em SP mesmo após veto da Justiça

Apesar de a 7ª vara da Fazenda Pública de SP ter concedido liminar ontem para impedir a alta do IPTU paulistano, a lei 15.889/13, que define os novos percentuais do imposto, foi publicada no Diário Oficial de SP de hoje.

...impedimento imediato da sanção do PL 711/13, que versava sobre a majoração do IPTU sustentando, em síntese, que o processo legislativo ofendeu aos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afrontou o...
Haddad sanciona lei que aumenta IPTU em SP mesmo após veto da Justiça
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quinta-feira, 17/10/2013

MIGALHAS nº 3.229

Quinta-feira, 17 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.229 - Fechamento às 9h09. "Quem a ciência do Cálculo analisa, / Não explica, porém, quais as razões / Porque ela, sendo a “exata”, é que precisa, / Mais do que as outras, de dem...

...Minorias da Câmara aprova o PL 1.411/11, que desobriga qualquer organização ou templo religioso a celebrar casamento religioso em desacordo com suas crenças. A proposta, relatada pelo deputado Jair Bolsonaro, quer evitar...
MIGALHAS nº 3.229
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