segunda-feira, 23/6/2008
Câmara aprova reprodução integral de qualquer obra esgotada para uso exclusivo de estudantes
A Câmara aprovou substitutivo ao PL 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que autoriza a reprodução integral de qualquer obra esgotada para uso exclusivo de estudantes. A proposta altera a Lei 9.610/98, sobre direitos autorais, ...
A Câmara aprovou substitutivo ao PL 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que autoriza a reprodução integral de qualquer obra esgotada para uso exclusivo de estudantes. A proposta altera a Lei 9.610/98, sobre direitos autorais, ...