O que saiu em Migalhas sobre Pl 12

O que saiu em Migalhas sobre Pl 12

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quinta-feira, 12/11/2020

Projeto de lei condiciona liberdade de estuprador à castração química

Deputada Bia Kicis ressalta que alguns Estados norte-americanos já adotaram a castração química como forma de obtenção de liberdade condicional para condenados por estupro.

... tramitação. Penas maiores O PL 5.112/20 também aumenta as penas para estupro e estupro de vulnerável. Hoje, o Código Penal prevê para o crime de estupro pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave...
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quarta-feira, 4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de setembro de 2019.

... Deputados aprovou ontem o PL 312/15, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservarem áreas de preservação ambiental. Cessão...
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quinta-feira, 4/7/2019

Lei do colarinho branco punirá desvio em previdência complementar, aprova CCJ do Senado

Outra novidade aprovada é o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária.

... questões previdenciárias. PL 312/16
/depeso
quarta-feira, 27/3/2019

Endowment: Você sabe o que são fundos patrimoniais?

Jéssica Guerra de Alencar Araripe e Mario Alfredo de Oliveira

A ideia central dos endowment funds é assegurar a perenidade no financiamento dos projetos que motivaram as doações, já que somente os rendimentos advindos do investimento no mercado financeiro dos recursos doados será utilizado para custeá...

... ao PL 8.694/2017), (v) PL 8512/2017 (apensado ao PL 6.345/2016), (vi) PL 7.641/2017. Cf. GIFE, Caminhos possíveis para a criação de endowments no Brasil (04/10/2017)  Acesso em: 21.02.2019. 4 Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 851/2018...
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quarta-feira, 12/12/2018

O sistema proporcional nas eleições parlamentares

O sistema proporcional nas eleições parlamentares.

...BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 9212/2017. Acesso em: 10/12/2018. 7 BRASIL. Senado Federal. Voto distrital misto. Acesso em: 10/12/2018. 8 CASTRO, Ana Marina; RAMOS, Tiago Sousa. Blog Fausto Macedo: O que você precisa...
/depeso
terça-feira, 27/3/2018

Fake news: espaço para o ódio e o controle da política

Eduardo Faria Silva

O conteúdo das notícias falsas na política é caracterizado pelo ódio em relação ao outro. Significa que, majoritariamente, as fake news desprezam um dos elementos constitutivos das sociedades modernas pós-segunda guerra mundial, que é a cap...

...Ciro Nogueira (PP/PI) e PL 6.812/17 e 7.604/17, do dep. Luiz Hauly (PSDB/PR), que buscam regular o compartilhamento de notícias falsas pelos usuários são limitados, insuficientes, ineficazes e até mesmo perigosos. O...
/depeso
terça-feira, 1/8/2017

Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

Assim como lar não é a mesma coisa que casa, a família não deve ser vista com mero agrupamento de pessoas que vivem sob o mesmo teto e que possuem uma ancestralidade comum.

...assim como o projeto de lei (PL 3212/15), que transformam o abandono afetivo de filhos em ilícito civil, suscetível, portanto, de condenação por dano moral, no caso do pai ou mãe que deixar de prestar assistência emocional...
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sexta-feira, 3/7/2015

Lei altera taxas judiciárias em SP

Lei 15.855 foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos.

...promulgado é um substitutivo ao PL 112/13, de iniciativa do TJ/SP. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Tribunal, José Renato Nalini, demonstrou insatisfação com a nova redação. VetosEntre os vetos estão dois...
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quinta-feira, 25/6/2015

José Renato Nalini: “A existência de déficit é a norma na história do Tribunal”

Presidente do TJ/SP detalha crise orçamentária da Corte e insatisfação com PL 112.

...total insatisfação com o PL 112/13 (aprovado no início do mês pela ALESP, aguardando sanção do governador Geraldo Alckmin) que, entre outros, retirou 5% da verba do tribunal para o MP e modificou a utilização do Fundo de...
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quinta-feira, 25/6/2015

MIGALHAS nº 3.643

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2015.

...insatisfação da Corte com o PL 112/13, que trata das taxas judiciárias - "uma intromissão nefasta no interesse do Judiciário". Acerca de recentes experiências inovadoras no TJ, Nalini comenta os resultados e as...
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domingo, 14/6/2015

Entidades da advocacia pedem veto a PL que eleva custas processuais

PL 112/13 dobra o percentual que incide na apelação ou recurso adesivo.

...Alckmin, solicitando veto ao PL 112/13, que prevê aumento significativo de custas processuais para quem recorre à Justiça em SP. A proposta oneraria o total pago dos atuais 4% sobre o valor da causa para 6%, por dobrar...
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quarta-feira, 10/6/2015

MIGALHAS nº 3.632

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de junho de 2015.

...substitutivo apresentado ao PL 112/13, do TJ/SP, que altera as taxas judiciárias. A proposta aumenta em 100% o valor da taxa judiciária (de 2%, passa para 4%) sobre o valor da causa quando houver apelação ou recurso...
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quarta-feira, 10/6/2015

CCJ da ALESP aprova aumento de taxas judiciárias em SP

Projeto é de autoria do TJ/SP.

...ALESP o substitutivo ao PL 112/13, de iniciativa do TJ/SP, que altera a lei 11.608/03, referente às taxas judiciárias. O texto inclui no rol de serviços públicos de natureza forense pelos quais as partes devem...
/depeso
sexta-feira, 27/3/2015

A instituição de cotas para mulheres e a questão do empoderamento feminino

Anna Carolina Venturini e Renata Rocha Villela

A presença da mulher em cargos políticos ou no alto escalão de empresas terá o condão de trazer maior pluralidade e diversidade ao debate de ideias.

...abordada pela primeira vez no PL 112/10, de autoria da senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, que propunha a obrigatoriedade do preenchimento de 45% dos cargos nos Conselhos de Administração das empresas públicas e...
/depeso
quarta-feira, 28/1/2015

Nova resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde

Valéria Sousa

Norma visa incentivar parto normal na rede suplementar de saúde, sob a perspectiva de uma política pública de redução de riscos à mulher e ao bebê.

...Paulo, por unanimidade, do PL 712/13 de autoria do Dep. Carlos Bezerra14, propondo tanto o Plano de Parto para formação do consentimento da gestante como também consagrando o direito da mulher à receber adequada anestesia...
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sábado, 1/11/2014

Câmara aprova criação de 580 cargos no TJ/DF

Novos cargos vão compor os quadros de quatro novos fóruns criados em cidades-satélites do DF.

...cargos e funções por meio do PL 4.312/12. A proposta acabou sendo retirada em agosto de 2013 porque o orçamento da instituição não comportaria o aumento de gastos com a criação dos postos de trabalho. Em 2014, o tribunal...
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domingo, 19/10/2014

PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel

Projeto pretende evitar que as imobiliárias detenham o poder de escolher o tipo de garantia.

... A Câmara analisa o PL 7412/14, do deputado Jean Wyllys, que permite ao locatário escolher entre três modalidades de garantia nos contratos de locação: fiança, caução em dinheiro ou seguro de fiança locatícia. A...
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quarta-feira, 14/8/2013

MIGALHAS nº 3.183

Quarta-feira, 14 de agosto de 2013 - Migalhas n? 3.183 - Fechamento as 10h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : IBMEC/DF (Clique aqui) _________________________ "E necessario q...

...(Clique aqui) 6 - ALESP - PL 512/13 premia delator de crimes contra a administração pública. (Clique aqui) 7 - MPF/MS pede que OAB modifique item do edital do "XI Exame da Ordem Unificado", que limita em uma hora o...
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quarta-feira, 14/3/2012

CNJ e bancos discutem remuneração de depósitos judiciais

Representantes do BB, da CEF e da Febraban reúnem-se hoje com a ministra Eliana Calmon para tratar da manutenção e remuneração dos depósitos judiciais.

...aprovou em caráter conclusivo PL 7.412/10 que destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do MP, da Procuradoria-Geral e da...
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sexta-feira, 2/3/2012

MIGALHAS nº 2.825

Sexta-feira, 2 de marco de 2012 - Migalhas n? 2.825 - Fechamento as 10h33. "Toda a vez que um homem esta na posse de um segredo, confiado a sua custodia sob a fe de um compromisso, em cuja transgressao periclitaria a vida, a libe...

...está em análise na Câmara o PL 3.212/12, que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias no caso de falecimento da mãe - em decorrência de complicações no parto - ou no caso de invalidez permanente...
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