O que saiu em Migalhas sobre PL 122

O que saiu em Migalhas sobre PL 122

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sexta-feira, 20/9/2019

Relações governamentais: compliance reduz riscos

A título de ilustração, não parece razoável imaginar que um profissional possa interromper uma reunião com representantes do Poder Público para questionar a área de compliance sobre determinado comportamento é condizente com as normas da em...

... um todo. Em que pese o PL 1202/07, que regulamenta a atividade de “Relações Governamentais”, não estar aprovado pelo Congresso Nacional, a atuação íntegra desses profissionais deve ser exigida com base nos códigos de conduta preparados pelas...
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sexta-feira, 11/8/2017

Lobby - Burocracia, transparência e accountability?

Dos quinze projetos de lei propostos entre 1984 e 2014, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, que mencionam a necessidade de regulamentação do lobby, apenas quatro continuam tramitando.

...1º, §6º). Percebe-se que, assim como o PL 1202/07, a PEC tem como objetivo declarado garantir a transparência: a tese que sustenta as proposições é a de que, ao demonstrar quem são os atores que oficialmente se reúnem com...
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quarta-feira, 28/12/2016

A regulamentação do lobby no Brasil

A regulamentação do lobby tende a ser uma fatalidade para os anos vindouros.

...tramitação: PL 6132/90, PL 1202/07 e PL 1961/15. De todas as proposições em trâmite, na Câmara ou no Senado, a que se encontra em mais avançada fase do processo legislativo é justamente o  PL 6132/90 (PLS 203/89, na...
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quinta-feira, 5/8/2010

Estado forte: carta aberta aos candidatos

Marco Aurélio Borges de Paula

Não há dúvida de que o desempenho do exercício do poder público seja aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos - políticos e burocratas - e os cidadãos, a quem os primeiros devem servir de modo eficaz e eficiente, a fim...

...(PL 203/89 - clique aqui e PL 1202/07 - clique aqui) estão "engavetados" no Congresso Federal, o que dificulta, quando não torna impossível, o acesso de muitos cidadãos (sobretudo dos menos abastados economicamente) aos...
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