O que saiu em Migalhas sobre Pl 137

O que saiu em Migalhas sobre Pl 137

/depeso
quinta-feira, 10/12/2020

Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual

... direto3. A proposta do PL 4.137/19 oferece às CPIs – que não possuem poderes para indiciar ou denunciar, mas apenas para investigar – o direito de celebrar acordos de colaboração premiada, contudo, acaba por limitar o poder de efetiva e completa...
/coluna/german-report
terça-feira, 7/7/2020

Entrevista: Prof. Dr. Newton De Lucca

Entrevista: Prof. Dr. Newton De Lucca.

... Nesse sentido, urge que o PL 1.137/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seja igualmente aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Tenho a impressão de que se torna necessário fazer, antes de...
/quentes
terça-feira, 17/6/2008

Câmara aprova mudança em regra de aluguel em shopping

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Fernando de Fabinho ao PL 7137/02, que altera as regras de locação em shoppings centers previstas na Lei do Inquilinato. O texto acat...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Fernando de Fabinho ao PL 7137/02, que altera as regras de locação em shoppings centers previstas na Lei do Inquilinato. O texto acat...
/depeso
quarta-feira, 13/10/2004

Comentários às propostas de modificação do CPC (PL´s 132 a 140)

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

No final de Agosto desse ano, o Senador Pedro Simon (PMDB), atendendo sugestões da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou nove projetos de lei, visando a modificar o Código de Processo Civil, proporcionando maior celeridade...

No final de Agosto desse ano, o Senador Pedro Simon (PMDB), atendendo sugestões da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou nove projetos de lei, visando a modificar o Código de Processo Civil, proporcionando maior celeridade...
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