segunda-feira, 28/8/2006
PL simplifica regras sobre o agravo de instrumento
Menos rígido
PL simplifica regras sobre o agravo de instrumento
Está em análise na Câmara o PL 6951/06 (clique aqui), do deputado Celso Russomanno, que torna menos rígido o processamento de agravo de instrumento - recurso contra dec...
Menos rígido
PL simplifica regras sobre o agravo de instrumento
Está em análise na Câmara o PL 6951/06 (clique aqui), do deputado Celso Russomanno, que torna menos rígido o processamento de agravo de instrumento - recurso contra dec...