O que saiu em Migalhas sobre Pl 157
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 157

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quinta-feira, 30/4/2020

Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental

Ana Carolina F. de Melo Brito

À vista do exposto, considerando a natureza da multa analisada e os fundamentos da responsabilidade civil, entendemos, a título de conclusão dessa notas, que a sobreposição das verbas condenatórias com a multa civil não encontra lastro lega...

...n bis in idem.” (TJMT; APL 9157/2018; Rel. Des. Márcio Vidal; DJMT 11/12/2019; Pág. 87) __________ *Ana Carolina F. de Melo Brito é advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados.
Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental
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quinta-feira, 26/6/2014

Projetos de lei alteram calendário de feriados nacionais

Um deles tira a Proclamação da República da relação de feriados, outro pede a inclusão da terça-feira de Carnaval entre as folgas nacionais.

...senador Valdir Raupp, o PL 157/06 transforma a data em folga nacional e ainda inclui a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os dias determinados pela lei 662/11. "Embora seja das mais populares e...
Projetos de lei alteram calendário de feriados nacionais
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