O que saiu em Migalhas sobre Pl 1705

O que saiu em Migalhas sobre Pl 1705

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terça-feira, 15/1/2019

Há 75 anos, Chico Xavier era alvo de ação sobre direitos autorais de psicografias

Ação foi ajuizada pela viúva do escritor Humberto de Campos, em 1944

... Rodovalho (DEM-DF) propôs o PL 1705que visa a alteração do art. 232 do Código de Processo Penal, no qual são considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. A alteração popunha que seja incluído...
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