O que saiu em Migalhas sobre Pl 173

O que saiu em Migalhas sobre Pl 173

/quentes
domingo, 26/1/2020

Projeto isenta empresas do pagamento de PIS e Cofins sobre meia-entrada

Justificativa é que setor cultural precisa ter compensações pela meia-entrada.

... país, tramita na Câmara o PL 6.173/19, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Autor...
/depeso
quarta-feira, 18/4/2018

A reação legislativa de criminalização das medidas protetivas de urgência

A alteração evidencia-se ser uma clara reação legislativa à jurisprudência atual, a qual afirma que, mesmo havendo o descumprimento da medida protetiva de urgência, o ato perpetrado pelo autor não se configura criminoso, não havendo assim a...

...legislativa teve origem na PL 173/15, de autoria do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, e objetiva, inegavelmente, cumprir a prima ratio da lei Maria da Penha, isto é, tornar efetiva a proteção às...
/depeso
quarta-feira, 18/4/2018

Impactos jurídicos da Lei nº 13.641/2018 e o novo crime de desobediência de medidas protetivas

A lei em comento foi originada e iniciada na Câmara dos Deputados, ficando assentado em justificativa que o projeto se destina a dirimir controvérsia instalada no sistema de Justiça acerca da tipicidade da desobediência na hipótese de descu...

...na Câmara dos Deputados (PL 173/15), ficando assentado em justificativa que o projeto "(...) se destina a dirimir controvérsia instalada no sistema de Justiça acerca da tipicidade da desobediência na hipótese de...
/quentes
quinta-feira, 16/7/2015

Lei autoriza a utilização de depósitos judiciais para custeio de despesas do Estado em MG

Norma permite a utilização de recursos de processos vinculados ao TJ/MG para custeio de previdência social, pagamento de precatórios e assistência judiciária.

...InconstitucionalidadeLogo após a aprovação do PL 2.173/15 na Assembleia mineira, a OAB/MG realizou audiência pública para questionar a constitucionalidade da norma. Isto porque o projeto não determinava o percentual dos...
/quentes
sexta-feira, 10/7/2015

Constitucionalidade do PL 2173/15 é debatida na OAB/MG

A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira, 9.

...quinta-feira, 9, a legalidade de PL 2173/15, aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL, de autoria do governador Fernando Pimentel, permite que o governo do Estado utilize os depósitos...
/amanhecidas
quinta-feira, 9/7/2015

MIGALHAS nº 3.653

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de julho de 2015.

...audiência pública para debater o PL 2173/15. O projeto dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao TJ/MG para o custeio da previdência social, do pagamento de...
/amanhecidas
quarta-feira, 19/4/2006

MIGALHAS nº 1.396

Quarta-feira, 19 de abril de 2006 - Migalhas n? 1.396 - Fechamento as 11h. LAMENTO Quero cantarmeu versoe dizer ao povoque louvoa alegriade lhe pertencer.Quero cantarmeu versoe ser como sou,no versoou anversodo amagode meu propri...

MIGALHAS nº 1.396
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