O que saiu em Migalhas sobre Pl 176
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 176

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segunda-feira, 2/3/2020

Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais

Entre os oito vetos em pauta estão as novas modalidades de saque do FGTS.

... lei 138/12, na forma do PL 6.176/19, o VET 54/19 trata da instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Último item em pauta, o VET 55/19, aposto ao...
Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais
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quarta-feira, 2/10/2019

Doação de órgãos, um ato legal que pode salvar vidas

A doação de órgãos e tecidos é regulamentada de forma geral pelo CC Brasileiro (lei 10.406/02), que autoriza o ato de disposição do próprio corpo com fins altruísticos e para transplante, de forma gratuita e revogável a qualquer momento.

... tramita no Senado Federal o PL 3.176/19, que busca tornar novamente presumida a autorização para doação de órgãos e tecidos, contudo, apenas para pessoas maiores de 16 anos. Quero ser um doador! Quais os próximos passos? O único passo é manifestar...
Doação de órgãos, um ato legal que pode salvar vidas
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segunda-feira, 9/5/2016

Inconstitucionalidade dos PLs que proíbem a franquia de consumo de dados nos contratos de serviços de conexão à internet por banda larga fixa

Ericson M. Scorsim

A defesa dos consumidores pode muito bem ser concretamente realizada, com velocidade na modificação da realidade, mediante a redução da carga tributária.

...tráfego da internet. O PL 176 do senador Eunicio Oliveira (PMDB), dispõe sobre a alteração do marco civil da internet, para assegurar o direito à não limitação no volume de dados das conexões de internet por banda larga...
Inconstitucionalidade dos PLs que proíbem a franquia de consumo de dados nos contratos de serviços de conexão à internet por banda larga fixa
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