O que saiu em Migalhas sobre Pl 19

O que saiu em Migalhas sobre Pl 19

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terça-feira, 24/11/2020

O Banco Central do Brasil com os pés em duas canoas – II (Isto não vai dar certo)

Até quando nossa autoridade monetária terá condições de manter os juros básicos da economia em 2% a.a.?

... monetária – Art. 2º do PL 19/10 “As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, competindo privativamente ao Banco Central do Brasil conduzir a política monetária necessária para cumprimento das metas...
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quarta-feira, 18/11/2020

MIGALHAS nº 4.981

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de novembro de 2020.

...e comentários acerca do PL 19/19, que define os objetivos do BCB e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu presidente e de seus diretores. (Clique aqui) Investimentos em infraestrutura Os legados positivos da pandemia...
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quinta-feira, 27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2020.

...o texto-base do projeto (PL 5.919/19) que cria o TRF da 6ª região, com sede em Minas Gerais. Texto segue para o Senado. (Clique aqui) Google - Dados dos usuários A 3ª seção do STJ, em julgamento por videoconferência ontem, negou recurso da...
Simplifica já e Reforma Tributária Pós-COVID19
Webinar
quarta-feira, 24/6/2020

Simplifica já e Reforma Tributária Pós-COVID19

Palestrantes: Alberto Macedo - Doutor USP, Consultor Técnico da ANAFISCO Alfredo Maranca - Presidente do SINAFRESP Cássio Vieira - Presidente da ANAFISCO Gilberto Silva Ramos - Secretário da Fazenda de Contagem MG Heleno Tôrres - Professor Titular USP José Coimbra Patriota Filho - Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE Major Olímpio - Senador do PSL-SP - Subrelator Comissão Mista Reforma Tributária) Reynaldo Lima Jr. - Presidente do SESCON-SP Silvio Costa Filho - Deputado Federal do Republiclanos/PE Moderadora: Ellen Jocham - Diretora de Eventos ANAFISCO

Alberto Macedo, Alfredo Maranca, Cássio Vieira, Gilberto Silva Ramos, Heleno Torres, José Coimbra Patriota Filho, Major Olímpio, Reynaldo Lima Jr, Silvio Costa Filho e Ellen Jocham
Compliance no enfrentamento da Covid 19
Webinar
terça-feira, 26/5/2020

Compliance no enfrentamento da Covid 19

1) Reforço nos controles com gastos e despesas emergenciais: Contratação extraordinária de terceiros - Anna Carolina Malta Spilborghs Doações - Camila Cuschnir 2) Reforço nas cautelas quando do relacionamento com agentes públicos: Flexibilização das regras de contratação - José Guilherme Berman 3) Investigações internas durante a pandemia Gestão das investigações e do canal de denúncia - João Bonvicino 4) Plano de continuidade dos negócios nesse novo mundo/retomada - Anna Carolina Malta Spilborghs

Anna Carolina Malta Spilborghs, Camila Cuschnir, José Guilherme Berman e João Bonvicino
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segunda-feira, 3/2/2020

ALMG receberá reunião em prol da criação do TRF da 6ª região

Evento na próxima quinta-feira, 6, contará com presidente do STJ e movimento "Minas Mais Justiça".

... região está prevista no PL 5.919/19, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e está sujeita à votação pelo plenário da Casa. Antes de ser encaminhado ao Congresso, o anteprojeto sobre a criação da Corte Federal em MG foi...
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segunda-feira, 30/12/2019

Nova Lei de Franquia Empresarial (13.966/19) – Qual a necessidade de dispositivo expresso “permitindo” solução de conflitos por Arbitragem?

O texto legal vigente e válido da Lei de Arbitragem não precisa e não deve ser ratificado a todo instante por diplomas subsequentes, sob pena de, aí sim, dar azo a interpretações absurdas.

... 2015, convertendo-se no PL 219/15. No mesmo ano, portanto, em que foi promulgada a lei 13.129/15, que espancou de vez qualquer dúvida sobre o alcance da convenção de arbitragem legitimamente celebrada por quaisquer órgãos ou entidades da Administração...
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quinta-feira, 19/12/2019

Alterações e impactos com a nova lei do franchising

A nova lei do franchising fortalece a relação comercial entre franqueador e franqueado, trazendo maior segurança jurídica, transparência e simplificação.

... O Congresso aprovou o PL 219/15, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. O PL 219/15 revoga a lei vigente, conhecida como lei do franchising (Lei 8.955/94),...
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quinta-feira, 19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

... O Congresso aprovou o PL 219/15, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. Pablo Torquato, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello...
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segunda-feira, 17/3/2014

Associação dos Servidores do STF sustenta constitucionalidade de carreira exclusiva

Entidade diz que a proposta não é da administração do STF nem do presidente, ministro JB.

...GAJ 100%, o PL 6613/09 e o PL 319/07. Além de não realizar nada, trabalha por debaixo do pano para prejudicar ainda mais os servidores que já estão desvalorizados por conta de sua inércia. Ele é indigno de ocupar o CNJ,...
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quinta-feira, 15/8/2013

ECAD: Quis custodiet ipsos custodes?

Em razão da grande autonomia de que goza o Ecad para fixar, arrecadar e distribuir os ganhos relativos à ´violação´ dos direitos autorais no Brasil e do seu monopólio sobre todas as obras musicais nacionais, demandas contrárias ao escritóri...

...isso, a decisão do Cade e lei 12.853/13 (o PL 219/12) tentam refrear a conduta arbitrária e monopolista do escritório. Empresas como as TVs abertas e por assinatura, que dependem da reprodução de obras protegidas pelos...
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quarta-feira, 9/1/2013

MIGALHAS nº 3.034

Quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 - Migalhas n? 3.034 - Fechamento as 10h12.   "A vida contemplativa apenas convem aos anjos; o homem deve operar." Ganganelli Metas O prazo para os tribunais lancarem os dados de dezembro refer...

...Público da Câmara aprovou o PL 4.219/12, do TST, que cria 43 cargos de provimento efetivo no TRT da 4ª região, com sede em Porto Alegre/RS. TJ/AL O pleno do TJ alagoano escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz de...
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sexta-feira, 20/7/2012

Primeira emissão da carteira de identidade passa a ser gratuita

Antes, o preço variava de acordo com o Estado.

...Câmara, onde tramitou como PL 4.219/01, a matéria foi aprovada neste ano, sendo encaminhada à sanção presidencial em junho passado. A segunda via do RG custa R$ 27,66. Apenas em caso de furto ou roubo o cidadão é isento...
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quarta-feira, 9/5/2012

Câmara aprova prazo maior de prescrição de crime sexual contra criança

Projeto altera CP com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao MP para iniciar ação penal.

...Câmara aprovou ontem, 8, o PL 6719/09, da CPI do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A...
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segunda-feira, 14/2/2011

Projeto cria juizados de instrução criminal

Tramita na Câmara o PL 19/11, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que cria juizados de instrução criminal. Pela proposta, esses juizados julgarão infrações penais com pena inferior a 10 anos. Só poderão ser objeto de apreciação e julgamento...

...criminal Tramita na Câmara o PL 19/11 (v. abaixo), do deputado Maurício Rands (PT/PE), que cria juizados de instrução criminal. Pela proposta, esses juizados julgarão infrações penais com pena inferior a 10 anos. Só...
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quarta-feira, 14/4/2010

Câmara amplia acesso às informações detidas pelo Poder Público

Qualquer cidadão poderá pedir, sem dizer o motivo, acesso a dados do seu interesse. O órgão que se recusar a divulgá-los precisará justificar a sua decisão, e mesmo assim ainda caberá recurso.

Qualquer cidadão poderá pedir, sem dizer o motivo, acesso a dados do seu interesse. O órgão que se recusar a divulgá-los precisará justificar a sua decisão, e mesmo assim ainda caberá recurso.
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terça-feira, 13/4/2010

Câmara dos Deputados aprova 20 novas datas comemorativas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...
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quarta-feira, 31/3/2010

Comissão aprova redução de jornada e de salário durante crise

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou hoje, 31/3, o PL 5019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que estabelece condições para a redução de jornada de trabalho e de salários em períodos de crise....

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou hoje, 31/3, o PL 5019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que estabelece condições para a redução de jornada de trabalho e de salários em períodos de crise....
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sábado, 1/8/2009

Câmara pode votar novas mudanças em regras do divórcio

A Câmara aprovou neste ano a PEC 413/05, que acaba com o prazo exigido para a realização do divórcio. Outros 30 projetos, no entanto, também tratam do assunto e poderão ser votados pelos deputados nos próximos meses.

Projetos Camara pode votar novas mudancas em regras do divorcio A Camara aprovou neste ano a PEC 413/05 (v. abaixo), que acaba com o prazo exigido para a realizacao do divorcio. Outros 30 projetos, no entanto, tambem tra...
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terça-feira, 2/6/2009

ANAJUS requer integração e participação em Comissão Interdisciplinar do STF

A Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS propôs ao STF procedimento de controle de ato administrativo combinado com pedido de providências, com pedido de liminar, em face da Portaria 194/2009 que instituiu ...

A Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS propôs ao STF procedimento de controle de ato administrativo combinado com pedido de providências, com pedido de liminar, em face da Portaria 194/2009 que instituiu ...
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