O que saiu em Migalhas sobre Pl 192

O que saiu em Migalhas sobre Pl 192

/quentes
sexta-feira, 28/2/2020

Projeto autoriza juiz declarar de ofício nulidade de cláusulas contratuais abusivas

De acordo com a proposta, a declaração valerá inclusive para contratos bancários.

... Câmara dos Deputados o PL 192/20, que permite ao juiz declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas. A proposta está em tramitação ordinária e aguarda designação de relator na Comissão de Defesa do Consumidor. O PL prevê derrubar...
/amanhecidas
sexta-feira, 28/2/2020

MIGALHAS nº 4.800

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.

...s abusivas Tramita na Câmara o PL 192/20, que autoriza ao juiz declarar, de ofício, a nulidade de cláusulas abusivas. (Clique aqui) Evento - Direito Imobiliário Liberdade econômica, contratos imobiliários, incorporação, alienação fiduciária...
/quentes
sexta-feira, 12/2/2016

PL torna perjúrio crime

Texto prevê prisão de um a três anos para investigado que fizer afirmação falsa.

... O PL 4.192/15, em tramitação na CCJ da Câmara, pretende alterar o CP para tornar crime o perjúrio. De autoria do deputado Miro Teixeira, a proposta prevê prisão de um a três anos para quem fizer afirmação...
/amanhecidas
sexta-feira, 12/2/2016

MIGALHAS nº 3.799

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.

...aqui) Crime de perjúrio PL 4.192, da Câmara, pretende tipificar crime de perjúrio. O projeto prevê prisão de um a três anos para quem fizer afirmação falsa como investigado. Para o advogado Evinis da Silveira Talon, da...
Não há mais resultados para serem exibidos.