O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 121

O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 121

/quentes
segunda-feira, 12/8/2019

Governo veta PL que fixava prazo para julgamento de ADIn, ADPF e MS

Texto dava 180 dias para julgamento de mérito após concessão de liminar.

... segunda-feira, 12, veto ao PL 2.121/19, o qual estabelecia prazo de 180 dias para julgamento de mérito após concessão de medida cautelar em ADIn, e de medida liminar em ADPF e MS. De acordo com a proposta, o prazo poderia ser prorrogado...
/quentes
quarta-feira, 10/7/2019

Segue para sanção PL que fixa prazo para julgamento de mérito após concessão de liminares

Texto determina prazo de 180 dias para decisões no âmbito de ADIns, ADPFs e MS.

... relação à ADIn ou ADPF, o PL 2.121/19 determina que os Tribunais publiquem, no prazo de 10 dias, a decisão judicial que concede a medida cautelar.  Em casos de MS, o PL prevê que os efeitos da liminar concedida também irão durar por 180 dias,...
/amanhecidas
quarta-feira, 10/7/2019

MIGALHAS nº 4.640

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de julho de 2019.

... Prazos Senado aprova o PL 2.121/19, que disciplina limitação da vigência de medidas cautelares e liminares no âmbito de ADIns, ADPFs e MS. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui) Mundo imaginário da testemunha "Situação faz...
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