O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 173

O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 173

/quentes
quinta-feira, 16/7/2015

Lei autoriza a utilização de depósitos judiciais para custeio de despesas do Estado em MG

Norma permite a utilização de recursos de processos vinculados ao TJ/MG para custeio de previdência social, pagamento de precatórios e assistência judiciária.

...InconstitucionalidadeLogo após a aprovação do PL 2.173/15 na Assembleia mineira, a OAB/MG realizou audiência pública para questionar a constitucionalidade da norma. Isto porque o projeto não determinava o percentual dos...
/quentes
sexta-feira, 10/7/2015

Constitucionalidade do PL 2173/15 é debatida na OAB/MG

A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira, 9.

...quinta-feira, 9, a legalidade de PL 2173/15, aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL, de autoria do governador Fernando Pimentel, permite que o governo do Estado utilize os depósitos...
/amanhecidas
quinta-feira, 9/7/2015

MIGALHAS nº 3.653

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de julho de 2015.

...audiência pública para debater o PL 2173/15. O projeto dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao TJ/MG para o custeio da previdência social, do pagamento de...
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