O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 252

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quinta-feira, 20/6/2013

ALERJ aprova projeto que fixa teto para emolumentos cartorários

A proposta estabelece um teto das cobranças das tabelas que preveem faixas progressivas correspondentes a uma vez o valor máximo da taxa judiciária.

...nesta terça-feira, 18/6, o PL 2.252/13 sobre a cobrança de emolumentos (contribuição pelo serviço prestado em foro extrajudicial, prestado por serviços notariais e registrais).A proposta aprovada estabelece um teto das...
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