quinta-feira, 12/3/2020
A lei de direitos autorais e o PL 2.370/19: o que muda?
Dada a relevância do tema e a necessidade de compatibilizá-lo com outros direitos garantidos constitucionalmente, é oportuno o debate de atualização da lei de direitos autorais vigente, suscitado pelo projeto de lei 2.370/19, de autoria da...
... 24, inciso VII e § 1°, PL 2.370/19).
Por fim, a terceira mudança relevante em relação aos direitos morais é a necessidade de inclusão do nome dos autores, artistas intérpretes e executantes das obras musicais ou literomusicais incorporadas...