O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 400

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segunda-feira, 5/1/2015

Hamlet e a legislação ambiental

A responsabilização administrativa objetiva é um desincentivo à proteção do meio ambiente, pois o Estado pune igualmente aqueles que se preocupam com o meio ambiente e os que não se preocupam.

...ainda em vigor" (TJ-SP APL 20545920078260400, publ. 28/02/2012). O procedimento que vem sendo adotado não é condizente com o pioneirismo que sempre foi característico do Estado de São Paulo na proteção ambiental, merecendo...
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domingo, 9/11/2014

Prazo de validade para créditos de celular pré-pago pode ser proibido

Atualmente, empresas podem estabelecer prazo de 30 a 180 dias para o uso dos créditos.

...nesta quarta-feira, 5, o PL 2.400/07 que proíbe a imposição de prazo de validade aos créditos de celulares pré-pagos. Atualmente, de acordo com regulamentação da Anatel, as empresas podem estabelecer prazo de 30 a 180 dias...
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