O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 516

O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 516

/quentes
terça-feira, 13/10/2015

Aproximadamente 116 dispositivos da CF/88 ainda não foram regulamentados

Título “Direitos e Garantias Fundamentais" possui 13 dispositivos que carecem de regulamentação, sete deles estão apenas no consagrado artigo 5º.

...Atualmente, tramita na Câmara o PL 2.516/15, que pretende substituir a norma de 80 e está com Comissão Especial. Flagrante LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de...
Não há mais resultados para serem exibidos.