quinta-feira, 12/12/2019
Lei obriga serviços de saúde a notificar casos de violência contra a mulher em 24h
Notificação vale para tomada de providências e estatística. Norma entra em vigor em 90 dias.
... dias.
A lei se originou do PL 2.538/19, na Câmara, ou PLC 61/17, no Senado, que havia sido vetado (veto 38/2019) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No fim de novembro, no entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso.
De iniciativa...