segunda-feira, 28/10/2019
MIGALHAS nº 4.718
Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de outubro de 2019.
... aprovou parecer favorável ao PL 2.769/15, que revoga dispositivo do Código Penal e do Código Penal Militar que trata do crime de desacato. (Clique aqui) Acidente aéreo - Seguro Especialista em Direito Aeronáutico, Sérgio Roberto Alonso,...