O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 781

O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 781

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quinta-feira, 14/1/2021

TRF-4: União deve participar de disputa que envolve concessionária de energia elétrica no PR

Decisão é da desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão ao suspender recurso que rejeitou o ingresso no feito.

... presidente da Corte, ministro Humberto Martins, acolheu os pedidos e suspendeu a liminar. Segundo o ministro, o Judiciário não pode interferir na discricionariedade administrativa e substituir a administração pública no processo de regulação do...
/depeso
quarta-feira, 13/1/2021

A prevalência do interesse coletivo sobre Direito Fundamental Individual

Em mais uma ocasião, o Direito Individual é preterido pelo interesse coletivo, quando do indeferimento do pedido de entrada de brasileiros em território nacional sem a apresentação de teste negativo da covid-19 (RT-PCR).

... presidente da Corte Cidadã – Humberto Martins: A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade,...
/quentes
terça-feira, 12/1/2021

Defensoria de SP pede ao STF prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto

Relator será o ministro Luís Roberto Barroso.

... pedido no STJ, ministro Humberto Martins esclareceu que a autorização para saída temporária está condicionada ao prévio deferimento de autoridades (juiz, Ministério Público e administração penitenciária), tem duração máxima prevista em lei e deve...
/amanhecidas
terça-feira, 12/1/2021

MIGALHAS nº 5.016

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de janeiro de 2021.

... negado no STJ pelo ministro Humberto Martins. (Clique aqui) Inelegibilidade PSDB questiona no STF possibilidade da Justiça Eleitoral modificar decisões da Justiça comum sobre inelegibilidade. (Clique aqui) Cotas Lei de MT que cria cotas em concursos...
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segunda-feira, 11/1/2021

STJ mantém prisão de advogada suspeita de vender transferências de detentos em MG

Segundo o MP estadual, servidores teriam recebido para providenciar as remoções em busca de melhores condições para a continuidade das atividades criminosas dos presos.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, manteve a prisão de advogada denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas em troca de transferências de detentos para outras celas, outros pavilhões e unidades no sistema prisional...
/amanhecidas
segunda-feira, 11/1/2021

MIGALHAS nº 5.015

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.

... com covid-19 Ministro Humberto Martins indeferiu HC de condenado que pegou covid-19 durante saída temporária. Com a decisão, o paciente permanecerá na prisão. O ministro saiu-se processualmente, considerando que a matéria não poderia ser apreciada...
/quentes
domingo, 10/1/2021

Operação Faroeste: Humberto Martins mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

A operação foi deflagrada a pedido da PGR e da PF, e ocorreu um dia antes das eleições para presidência do TJ/BA, que estavam marcadas para o dia 20 de novembro.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, decidiu manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da operação Faroeste. A decisão do presidente do STJ pela manutenção da prisão preventiva dos magistrados...
/quentes
domingo, 10/1/2021

STJ desobriga governo de publicar direito de resposta por homenagem a agente da ditadura

Presidente da Corte suspendeu os efeitos da decisão do TRF-3.

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do TRF da 3ª região determinando ao governo Federal a divulgação do direito de resposta nas redes sociais quanto a postagem da Secom -...
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sábado, 9/1/2021

Plano de saúde continuará a custear tratamento não previsto no rol da ANS para criança

A decisão é do ministro Humberto Martins, para quem a continuidade do tratamento se justifica pela iminência de um prejuízo irreparável à saúde da criança.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou que a empresa de Saúde dê continuidade aos tratamentos médicos de criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. O ministro suspendeu...
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sexta-feira, 8/1/2021

STJ: Condenado que pegou covid-19 durante saída temporária permanecerá na prisão

Ministro Humberto Martins considerou que a matéria não poderia ser apreciada pois não foi examinada pelo Tribunal de origem.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus de condenado que pegou covid-19 durante saída temporária. Com a decisão, o paciente permanecerá na prisão. O paciente sustentou que, na saída temporária ele adquiriu covid-19...
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sexta-feira, 8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de janeiro de 2021.

... protetivas Presidente do STJ, ministro Humberto Martins decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma mulher vítima de ameaças do ex-marido, visando evitar o convívio do ex-casal. O ministro considerou a relevância da matéria e o fato de que...
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quinta-feira, 7/1/2021

Ministro Humberto restabelece medidas protetivas a mulher contra ex-marido

Ministro considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, neste caso, é permanente.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma mulher vítima de ameaças do ex-marido, visando evitar o convívio de um ex-casal. O ministro considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco,...
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quarta-feira, 6/1/2021

STJ nega prorrogar saída temporária a presos do semiaberto em SP

Ministro Humberto Martins entendeu que o pedido de prorrogação contraria a jurisprudência do STJ.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a extensão da saída temporária para visita a família a detentos de São Paulo até o fim da pandemia da covid-19. O ministro entendeu que o pedido de prorrogação,...
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quarta-feira, 6/1/2021

STJ: Suspeito de aplicar golpes em correntistas do Nubank continuará preso

Os golpes geraram prejuízo de quase R$ 13 mi e são investigados no âmbito da operação Ostentação.

..._BANNER_AREA}O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, rejeitou pedido para rever a determinação de prisão de um suspeito de envolvimento com fraudes bancárias. Os golpes virtuais, num total de 3.462 operações, geraram prejuízo de quase R$ 13...
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terça-feira, 5/1/2021

Humberto Martins suspende ação penal contra homem condenado por roubar botijão de gás usado

Para o ministro, a primariedade do agente e o valor irrisório do objeto do furto permitem reconhecer o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu liminarmente o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado. Para o ministro, a primariedade do agente e o valor irrisório do objeto do furto permitem...
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terça-feira, 5/1/2021

STJ: Brasileira consegue antecipar efeitos de divórcio estrangeiro para casar novamente

Ao decidir, presidente do STJ considerou a segunda onda de covid-19 e o risco de fechamento dos cartórios de registro civil.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as...
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segunda-feira, 4/1/2021

Humberto Martins nega retorno de brasileiros ao país sem realizarem teste de covid-19

Os viajantes estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR.

... presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de covid-19. Os viajantes estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não...
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sexta-feira, 1/1/2021

STJ encerra ano forense com redução de 7,1% no acervo processual

Número de processos em tramitação passou de 271.464 no final de 2019 para 252.173.

...e do Tribunal, ministro Humberto Martins, durante a sessão da Corte Especial do dia 18 de dezembro, que marcou o encerramento do ano forense – e também a despedida do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que está se aposentando. "Ao passo que buscamos...
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...e aqui) Domiciliar Ministro Humberto Martins estendeu os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar a Marcelo Crivella para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existência de um suposto esquema criminoso na...
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... utiliza. (Clique aqui) Maio Humberto Martins é eleito presidente do STJ para o biênio 2020/22. (Clique aqui) Toffoli atende governo e libera texto do ministério da Defesa sobre golpe de 64. (Clique aqui) Moro confirma em depoimento insistência...
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