segunda-feira, 2/1/2012
Áreas de atuação do MJ apresentaram avanços em 2011
Temas como direito penal, transparência, cidadania, e defesa da concorrência e do consumidor pautaram os trabalhos do Congresso Nacional no ano passado.
...segurança e prisão provisória (PL 2.786/11 - clique aqui, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional). A proposta prevê a instituição de sistema eletrônico de acompanhamento da execução penal, com ferramentas que...