O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 826
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 826

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terça-feira, 10/12/2013

Validade de obrigações estipuladas em moeda estrangeira

Muito embora seja juridicamente possível a utilização de índices estrangeiros, há o risco de serem considerados abusivos.

Muito embora seja juridicamente possível a utilização de índices estrangeiros, há o risco de serem considerados abusivos.
Validade de obrigações estipuladas em moeda estrangeira
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domingo, 7/4/2013

A omissão e a responsabilidade subjetiva do Estado: Quando cabe indenização?

Patrícia Antunes Sisti

Quando o Poder Público se omite o cidadão pode reivindicar seus direitos.

...dano, e não sua causa". (APL 9100367642009826 SP 9100367-64.2009.8.26.0000/TJSP de 25/10/11) Vale salientar que os prejuízos provenientes de casos fortuitos ou força maior não serão indenizados pelo Estado, devendo-se...
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segunda-feira, 24/3/2008

A proibição de jogos de azar e cassinos no brasil é compatível com o Estado Democrático de Direito?

Está em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto de lei n. 2826/2008 de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa do PR/AL em que pretende a legalização de cassinos, hotéis cassinos e jogos de azar, inclusive “jogo do bicho” em territóri...

Está em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto de lei n. 2826/2008 de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa do PR/AL em que pretende a legalização de cassinos, hotéis cassinos e jogos de azar, inclusive “jogo do bicho” em territóri...
A proibição de jogos de azar e cassinos no brasil é compatível com o Estado Democrático de Direito?
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segunda-feira, 24/3/2008

MIGALHAS nº 1.863

Segunda-feira, 24 de março de 2008 - Migalhas nº 1.863 - Fechamento às 9h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: GuardeAqui Self Storage (Clique aqui) __________________ "E o co...

MIGALHAS nº 1.863
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