sexta-feira, 15/11/2019
Comissão da Câmara aprova direito de resposta para postagens em redes sociais
Proposta também prevê direito de resposta para grupos sociais e representantes de nações ou povos estrangeiros.
... deputada Luiza Erundina, e ao PL 2.917/19, do deputado Valdevan Noventa, apensado. O direito de resposta para postagens em aplicações de internet está previsto no projeto de Valdevan.
Já o projeto de Erundina prevê o direito de resposta para...