O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 963
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 2 963

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terça-feira, 27/10/2020

Aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais

Visando estimular os investimentos e por via de consequência, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, o projeto de lei 2.963/19, tem por escopo regulamentar a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou...

... aos contratos. Além do PL 2.963/19, que trazia em seu bojo a intenção de majorar os limites da aquisição de terras por estrangeiros, tem-se no mesmo sentido o objetivo de estimular financiamentos pelo uso de terras, como garantias a estrangeiros....
Aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais
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quarta-feira, 15/4/2020

Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros

Gustavo Freitas

A flexibilização das restrições impostas ao ingresso de capital estrangeiro em imóveis rurais no Brasil parece ser uma das diretrizes do atual Governo Federal.

... estrangeiros. De forma geral, o PL 2.963 autoriza a aquisição de propriedade e posse de imóveis rurais por estrangeiros, desde que, para tanto, constituam sociedade local, de acordo com a legislação brasileira e se submetam a uma série de...
Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros
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sexta-feira, 21/2/2020

A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

Pedro Carlana Rodrigues

Recentemente, o senador Irajá Silvestre Filho apresentou o PL 2.963/19, que adequa a legislação brasileira para possibilitar a aquisição e o uso de imóvel rural por estrangeiro no Brasil, a fim de fomentar o investimento no agronegócio e ma...

...o (PSD-TO) apresentou o PL 2.963/19, que adequa a legislação brasileira para possibilitar a aquisição e o uso de imóvel rural por estrangeiro no Brasil, a fim de fomentar o investimento no agronegócio e manter a soberania nacional, conforme...
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sexta-feira, 7/2/2020

Aquisição de imóvel rural por estrangeiro

Stefano Ferri

Trata-se de matéria muito relevante para o agronegócio brasileiro, setor que sustenta a economia do país, e até hoje não conta com a segurança jurídica necessária para seu pleno desenvolvimento.

...o Congresso Nacional, o PL 2.963/19, que regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. Na década de setenta, foi sancionada a lei 5.709/71, primeiro diploma legal disciplinando...
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